Fachin inicia desmonte do Inquérito das Fake News após sete anos de investigação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um passo importante na sexta-feira, 4, ao retirar o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para apurar ataques ao tribunal. A decisão integra um movimento para encerrar uma das apurações mais longas e controversas da história recente do Supremo.

Instituído em 14 de março de 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o inquérito visava investigar notícias fraudulentas, calúnias, ameaças e infrações contra a honra e a segurança do STF, de seus ministros e familiares. A investigação ganhou relevância ao expor redes de desinformação e articulações contrárias às instituições democráticas, especialmente durante a escalada do bolsonarismo e as tensões eleitorais.

O inquérito foi instaurado de ofício, sem provocação do Ministério Público Federal, e o relator escolhido diretamente foi o ministro Alexandre de Moraes, modelo atípico que gerou críticas sobre o alcance e a duração da operação.

A investigação enfrentou questionamentos jurídicos, como na ADPF 572, mas teve sua constitucionalidade mantida pelo plenário do STF em junho de 2020, com maioria de 10 votos a 1. Entre os investigados estiveram empresários e políticos ligados ao bolsonarismo, incluindo parlamentares como Bia Kicis, Carla Zambelli e Daniel Silveira.

Entre os episódios marcantes, destaca-se a prisão em flagrante do então deputado Daniel Silveira em fevereiro de 2021, após publicação de vídeo com ataques ao STF e defesa da extinção da Corte, culminando em condenação de 8 anos e 9 meses de prisão.

Fachin vinculou o encerramento do inquérito ao compromisso de sua gestão em modernizar o sistema de Justiça, mas não estabeleceu prazo para sua conclusão, levantando o desafio de como finalizar as apurações sem interromper investigações relevantes e como transferir procedimentos derivados à Justiça comum.