Fachin exige esclarecimentos de Moraes, Mendonça, Gonet e diretor da PF sobre apuração do caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, requisitou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos em até cinco dias úteis. A solicitação está relacionada à apuração das mensagens e contatos do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com autoridades.

Fachin instaurou um novo procedimento, identificado como Petição 16.704, após a retirada do sigilo das peças da Petição 16.662. No despacho, afirmou ser necessário esclarecer os fatos antes de submeter o caso ao Plenário do STF, assegurando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

O presidente da Corte requisitou informações sobre quatro pontos principais: o cumprimento pela Polícia Federal da regra da Lei Orgânica da Magistratura relativa ao envio de investigações envolvendo magistrados ao tribunal competente; a existência de indícios de uso indevido de credenciais institucionais para avaliar documentos particulares; a possível divulgação de informações sigilosas a investigados; e as circunstâncias de uma ordem para identificar pessoas mencionadas em relatório da PF.

Fachin solicitou detalhes sobre as medidas adotadas no controle externo das atividades policiais para garantir o cumprimento das normas nas investigações com magistrados. Moraes já enviou relatórios da Polícia Federal que apontam supostas irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, sob responsabilidade de Mendonça.

Após analisar as manifestações, Fachin poderá decidir os próximos passos, sem antecipar abertura de investigação contra as autoridades envolvidas. A decisão ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela extinção da Petição 16.662, e após a divulgação de nota pela Secretaria de Comunicação do STF, solicitada pelo gabinete de Moraes.