MP que suspende taxa sobre importações de até US$ 50 tem ampla maioria na comissão mista, diz Reginaldo Lopes

O presidente da comissão mista que analisou a medida provisória 1.357/2026, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a proposta que suspende a chamada “taxa das blusinhas” terá ampla maioria na votação da Câmara, prevista para a sessão de quinta-feira (3).

Segundo Lopes, a oposição já declarou voto favorável ao relatório da relatora Leila Barros (PDT-DF). Ele ressaltou que as principais reivindicações da oposição foram acatadas no texto final e que a votação na Câmara e no Senado deve ocorrer dentro do prazo de validade da MP, que expira em 8 de setembro.

A medida provisória acaba com a alíquota mínima de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O relatório aprovado na comissão mista amplia a possibilidade do Ministério da Fazenda definir a tributação para remessas internacionais, podendo reduzir a alíquota a zero para compras até esse valor e fixar até 30% para remessas de até US$ 3 mil.

O Ministério da Fazenda deverá monitorar os efeitos dessa tributação, com avaliações periódicas a cada três meses e posteriormente a cada seis meses. Esses estudos analisarão impactos sobre emprego, renda, competitividade, preços, volume de importações e arrecadação.

Setores mais expostos à concorrência internacional, como têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, terão acompanhamento específico. A proposta prevê ainda limites para uso da redução tributária por pessoas físicas, com o objetivo de coibir o fracionamento de encomendas para obter benefícios fiscais.

plataformas de comércio eletrônico terão a obrigação de identificar práticas como subfaturamento, ocultação de remetentes, fracionamento de remessas e comercialização de produtos ilegais ou falsificados.