Reflexão Crítica sobre Ações Pessoais
O ex-presidente Michel Temer (mdb) admitiu, em entrevista ao UOL, os problemas gerados pelo decreto que legalizou as apostas esportivas no Brasil, assinado por ele em 2018. “Não sou a favor daquele ato”, afirmou o emedebista, referindo-se à regulamentação que, após cinco anos, foi implementada em 2023 sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Temer, que assinou o decreto no final de seu mandato, viu seu sucessor, Jair Bolsonaro (PL), ignorar a necessidade de regulamentação do setor, que se expandiu durante seu governo. Em relação aos efeitos sociais das apostas, como o endividamento e problemas de saúde mental, ele reconheceu que existem consequências negativas. “Está causando problemas. Assim como a loteria esportiva, isso não é útil para o País”, disse.
Dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III) revelam que aproximadamente 10,8 milhões de pessoas a partir dos 14 anos apostam de maneira arriscada ou problemática. O Ministério da Saúde também destacou um aumento de quase 140% na procura por serviços de saúde mental do sus relacionados à dependência de jogos online nos últimos cinco anos.
Pressão no Congresso
No cenário legislativo, cresce a pressão para limitar a publicidade relacionada às apostas. A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou o projeto “Brasil Contra as Bets”, que visa restringir a propaganda, os patrocínios esportivos e a comercialização de produtos com alto risco de dependência. A proposta estava em tramitação no Senado e aguardava despacho no final de junho.
