TCE-RJ suspende contrato de R$ 2,5 milhões do governo estadual por suspeita de fraude
O Tribunal de Contas do estado do rio de janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender imediatamente todos os pagamentos relacionados ao contrato firmado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do governo estadual e a empresa Triunfo Consultoria Educacional LTDA. A medida, que ocorreu na última sexta-feira (12), foi determinada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren e atende a uma solicitação da deputada Renata Souza (psol), que levantou suspeitas sobre a legalidade da dispensa de licitação e a execução do contrato, que envolve valores substanciais.
Irregularidades apontadas
A auditoria do TCE-RJ revelou que a Triunfo Consultoria foi criada em 18 de julho de 2022, apenas um ano e cinco meses antes de assinar o contrato com o governo fluminense. Além disso, o sócio-administrador da empresa, Vanderlan Ribeiro Vieira, já havia ocupado cargos de confiança no governo, sendo subsecretário de Estado de Logística na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança desde 2020.
Baixa utilização das licenças
Os dados apurados pelo tribunal indicam que a eficácia do contrato foi extremamente baixa. Do total de 6.268 licenças de software adquiridas, 4.968 não foram distribuídas, resultando em apenas 0,35% das licenças efetivamente utilizadas pelos servidores e técnicos. Um relatório da própria Secretaria de Representação, datado de maio de 2026, apontou a falta de demanda compatível com o volume contratado e a ausência de indicadores que comprovassem a efetividade dos treinamentos oferecidos.
Diante dessa situação, o TCE-RJ manifestou a intenção de rescindir o contrato, alertando que a subutilização das licenças representa um risco significativo ao erário público.
Liquidação rápida dos valores
Outro aspecto que despertou a atenção do conselheiro foi a rapidez com que os valores foram liquidados. O montante total do primeiro ano do contrato, R$ 2.500.932,00, foi liquidado integralmente no último dia de 2023. A Coordenadoria de Auditoria do tribunal considerou o prazo excessivamente curto para que a empresa desenvolvesse a plataforma e realizasse os treinamentos necessários.
Além disso, a fiscalização identificou um empenho adicional de mais R$ 2,5 milhões para o ano de 2026, mesmo com o termo aditivo do contrato já expirado em 19 de dezembro de 2025.
Medidas adotadas pelo TCE-RJ
Para prevenir novos danos aos cofres públicos, o TCE-RJ determinou as seguintes ações:
- Suspensão de todos os pagamentos relacionados ao contrato com a Triunfo Consultoria Educacional LTDA.
- Publicação de informações sobre o contrato e seu termo aditivo no Portal de Compras Públicas do estado, garantindo os princípios de publicidade e transparência.
O caso também foi encaminhado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à coordenadoria especializada em tecnologia da Informação (CAD-TI) para investigar possíveis indícios de superfaturamento.
As informações foram obtidas da coluna do jornalista Ralfe Reis, da Tribuna NF.
