Dino denuncia hipocrisia da autocontenção judicial em evento

O ministro do supremo tribunal federal, Flávio Dino, declarou nesta sexta-feira, 22, que juízes que afirmam praticar autocontenção estão sendo desonestos. A declaração foi feita durante a cerimônia em que recebeu o título de doutor honoris causa da PUC de São Paulo.

Dino criticou o uso do termo autocontenção por alguns magistrados, afirmando que aqueles que se consideram defensores dessa prática são “mentirosos”, uma vez que, segundo ele, é impossível julgar sem realizar interpretações.

Crítica à interpretação restritiva

Ao explicar seu ponto de vista, o ministro citou um exemplo para ilustrar como decisões que se baseiam exclusivamente na letra da lei podem resultar em impasses. Ele argumentou que uma abordagem excessivamente restritiva do Judiciário pode levar a problemas práticos.

“Se não pode haver aterro sanitário, a conclusão é que ele deve ser fechado. O juiz pode achar que fez sua parte e dormir tranquilo, mas no dia seguinte a cidade se depara com toneladas de lixo. E o prefeito, então, pergunta: ‘Senhores ministros, o que fazemos com o lixo?’. E eu diria: ‘Estamos em uma fase de autocontenção. O lixo é um problema seu’”, exemplificou.

Defesa do Supremo

O ministro também defendeu a atuação do Supremo, rebatendo a ideia de que a Corte seja considerada “inimiga da nação”. Dino ressaltou que o protagonismo e o poder de intervenção do tribunal são reflexos do desenho institucional estabelecido pelos constituintes de 1988.

Essas declarações ocorrem em um contexto de divergências internas no STF. Em março, o presidente da Corte, Edson Fachin, enfatizou que autocontenção não deve ser vista como fraqueza institucional, mas sim como um respeito à separação de Poderes, um princípio considerado essencial pela Constituição.

Divisões internas no STF

Nos bastidores, a maioria dos ministros, incluindo Dino, tem críticas à postura de Fachin em expor as divergências internas, especialmente em um momento em que o Supremo enfrenta pressão pública relacionada a investigações sobre o suposto envolvimento de alguns de seus membros em fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.