TCE suspende leilão de quase R$ 1 bilhão para concessão dos serviços de água e esgoto no Norte e Noroeste do estado
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Márcio Pacheco, determinou a suspensão da licitação de aproximadamente R$ 950,7 milhões promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). O processo visa a concessão dos serviços de água e esgoto em cinco municípios do interior do estado, com duração prevista de 35 anos.
Licitação para saneamento em cinco cidades do interior é suspensa
A concorrência abrange os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã. A decisão do TCE-RJ ocorreu após denúncia da empresa Aegea Saneamento, que apontou irregularidades no edital.
Principais irregularidades apontadas pelo TCE-RJ
Entre as falhas destacadas pelo presidente do tribunal estão inconsistências na modelagem do edital, que podem gerar prejuízos aos cofres públicos. Um dos pontos críticos é a ausência de informações técnicas detalhadas sobre a substituição de tubulações de amianto, o que compromete a elaboração de propostas adequadas e o cálculo correto dos custos pelas empresas interessadas.
Além disso, Márcio Pacheco questionou a indicação do ente regulador responsável pela fiscalização do contrato e ressaltou a falta de previsão clara sobre riscos operacionais relevantes, como vandalismo e possíveis ações de grupos armados nas regiões abrangidas pela concessão. Esses fatores podem impactar diretamente a execução e os custos do serviço ao longo dos 35 anos previstos.
Baixa concorrência preocupa o tribunal
Outro aspecto que motivou a suspensão foi a baixa competitividade do certame. Apenas o Consórcio AquaRio participou da sessão de entrega de envelopes, o que pode indicar restrição à concorrência e prejudicar a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública.
O Cidennf foi notificado para prestar esclarecimentos e realizar as correções necessárias. Enquanto isso, a licitação permanece suspensa até nova decisão do TCE-RJ.
A medida visa garantir maior transparência, segurança jurídica e proteção dos recursos públicos no processo de concessão dos serviços de saneamento básico nessas cidades do interior fluminense.