Seop interrompe cancelamento de inscrição municipal do bar Partisan
O cancelamento da inscrição municipal do bar Partisan, localizado na Lapa, região central do rio de janeiro, foi revogado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) na noite de terça-feira (28), conforme noticiado pelo jornal ODIA.
Em abril, o Procon Carioca havia aplicado uma multa de R$ 9.520 ao estabelecimento por restringir o acesso de clientes com base em sua nacionalidade. O bar ostentava um cartaz em inglês com a mensagem: “Cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”.
A decisão da Seop foi anulada em função do direito à ampla defesa, após o bar apresentar um recurso. A secretaria também considerou a ausência de reincidência no comportamento discriminatório após a multa aplicada.
Na terça-feira, a Prefeitura publicou no Diário Oficial a medida que cancelava a inscrição municipal do Partisan, o que, se mantido, obrigaria o bar a encerrar suas atividades.
O pedido de cassação da inscrição foi realizado pelo vereador Flávio Valle, que preside a Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo. Ele recebeu denúncias sobre a situação e acionou as autoridades competentes.
De acordo com Flávio Valle, a conduta do Partisan, conforme o Código de Defesa do Consumidor, contraria a proibição de qualquer forma de discriminação, configurando uma prática abusiva.
