Prefeitura de Niterói apresenta balanço do semestre e envia projetos à Câmara
Prefeitura de Niterói apresentou nesta quarta-feira (6) um balanço das ações do primeiro semestre e encaminhou projetos de lei para a Câmara Municipal. A apresentação foi feita pelo secretário municipal de Governo, Paulo Bagueira, que representou o prefeito Rodrigo Neves na abertura do segundo semestre legislativo.
Projetos enviados abrangem temas como inclusão social, proteção às mulheres, valorização dos trabalhadores de entrega, bem-estar animal e modernização da administração pública. Segundo o secretário, essas iniciativas reforçam o compromisso com o desenvolvimento da cidade por meio do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
Principais propostas incluem a criação do Programa Niterói Mais Entrega, que visa melhorar as condições e a valorização dos profissionais que atuam no serviço de entregas no município. Também está prevista a implantação da Área Lilás, espaço dedicado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência em eventos públicos, ampliando a rede de proteção e atendimento humanizado.
Outro destaque é a proposta de complementação de 30% no custeio dos serviços de reabilitação oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades privadas sem fins lucrativos que fazem parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A medida busca fortalecer essas instituições e o suporte às pessoas com deficiência e suas famílias.
Na área da proteção animal, o Executivo encaminha projeto para regulamentar a atuação dos protetores independentes por meio da Rede Caramelo. Está previsto ainda um programa de auxílio financeiro para lares temporários que cuidam de animais vítimas de maus-tratos, ampliando a política municipal de defesa animal.
Gestão previdenciária também será foco, com proposta para ajustar a estrutura do Niterói Prev conforme as diretrizes do Programa Pró-Gestão RPPS, visando aprimorar a governança do instituto sem aumento de gastos ou criação de cargos.
Balanço do primeiro semestre destacou a inauguração do Distrito de Inovação da Cantareira, a realização da reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a entrega da Arena Niterói e os avanços do Pacto Niterói Contra a Violência.
Investimentos previstos para o segundo semestre envolvem a inauguração do Super Centro de Especialidades da Região Oceânica, do Ambulatório do Getulinho e do bicicletário da Estação Charitas. Também seguem as obras de requalificação da Alameda São Boaventura e da Avenida Amaral Peixoto, além do pagamento do terceiro edital do Programa Aluguel Universitário, fortalecendo saúde, mobilidade, revitalização urbana e apoio estudantil.
- Data da apresentação: 6 de agosto de 2026
- Local: Câmara Municipal de Niterói
- Representante do prefeito: Paulo Bagueira, secretário municipal de Governo
- Principais áreas contempladas: inclusão social, proteção à mulher, valorização dos entregadores, bem-estar animal, gestão pública
- Projetos de destaque: Programa Niterói Mais Entrega; Área Lilás; complementação de custeio para serviços de reabilitação do SUS; regulamentação da Rede Caramelo
- Investimentos anunciados para o semestre: Super Centro de Especialidades da Região Oceânica; obras de requalificação urbana; apoio a estudantes universitários