Niterói abre pregão eletrônico para contratar agente de integração de estagiários
Secretaria Municipal de Administração de Niterói lançou o Pregão Eletrônico nº 191/2026 para contratar serviços especializados de agente de integração de estagiários. O objetivo é garantir suporte operacional ao Programa de Estágio da cidade, alinhado à Lei nº 11.788/2008.
O que prevê a contratação:
a empresa selecionada ficará responsável por todas as atividades relacionadas à gestão do programa, garantindo o acompanhamento dos estagiários de nível médio e superior, conforme as demandas e condições detalhadas no edital e seus anexos.
Programa de Estágio:
trata-se de uma iniciativa pública que visa promover a inserção social e profissional de estudantes, conectando-os a oportunidades práticas no setor público municipal. A atuação do agente de integração é fundamental para a operação eficiente do programa.
Aspectos legais:
a contratação respeita as regras da Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes no Brasil, assegurando direitos e deveres tanto para estudantes quanto para as instituições envolvidas.
Resumo dos pontos principais:
- Objeto: contratação de agente de integração especializado para o Programa de Estágio de Niterói;
- Escopo: suporte operacional completo para execução do programa, conforme edital;
- Estudantes contemplados: de nível médio e superior;
- Base legal: Lei nº 11.788/2008;
- Modalidade: pregão eletrônico nº 191/2026;
- Responsável pela contratação: Secretaria Municipal de Administração de Niterói.