Mais de 5 milhões de brasileiros impedidos de apostar em plataformas online

Mais de cinco milhões de brasileiros estão proibidos de realizar apostas em plataformas online, conhecidas como bets, conforme informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13). O bloqueio envolve diferentes grupos, entre os quais se destacam pessoas que optaram voluntariamente pela autoexclusão e beneficiários de programas sociais.

Bloqueios por autoexclusão e programas sociais
Por meio de uma plataforma específica, cerca de 1,2 milhão de usuários escolheram limitar seu próprio acesso às casas de apostas, um mecanismo que busca prevenir riscos associados ao jogo. aproximadamente 800 mil brasileiros que ingressaram na nova fase do programa Desenrola, que renegocia dívidas, também estão temporariamente impedidos de apostar. Esta restrição dura seis meses conforme as regras definidas pelo governo.

Outro contingente significativo compreende cerca de 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas pessoas fazem parte do total de cidadãos que, juntas, ultrapassam 5 milhões em situação de impedimento para apostar online. O ministro destacou que essa medida visa tratar as apostas de forma semelhante ao cigarro, com ações de desincentivo ao jogo no país.

Ações contra operações ilegais
Na quarta-feira (12), foram deflagradas duas operações com suporte da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas teve como alvo uma empresa que atuava sem autorização legal, enquanto a outra estava sob autorização porém teve suas atividades suspensas por decisão cautelar durante uma fiscalização. As investigações também envolvem órgãos públicos e policiais, focando em possíveis crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Transparência no setor de apostas
O Ministério da Fazenda iniciou a divulgação dos documentos que fundamentam os processos de autorização das empresas que desejam operar legalmente no Brasil. Até o momento, foram disponibilizados os documentos de 80 das 85 empresas avaliadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de 2 mil páginas.

Entre os documentos públicos estão pareceres técnicos que analisam a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade dos responsáveis, a origem dos recursos e os mecanismos para prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram divulgados relatórios sobre o pagamento da outorga e análises finais das propostas.

O Ministério esclareceu que essa divulgação ocorre gradualmente, preservando dados pessoais e informações protegidas por sigilo, com o objetivo de ampliar a transparência e o controle do setor de apostas online no país.