Governo promulga acordo que facilita comércio com países do Mercosul
O governo federal brasileiro publicou, nesta sexta-feira (8), o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, um decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (psb). O documento foi divulgado no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes para otimizar as operações de importação, exportação e trânsito de bens entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Firmado em dezembro de 2019, o acordo visa agilizar e simplificar o comércio entre os países do bloco, promovendo a livre circulação de mercadorias. As diretrizes propostas têm como foco a criação de um ambiente comercial mais seguro e a cooperação entre as nações do Mercosul, contribuindo para a desburocratização das rotinas comerciais.
Princípios norteadores
As ações dos países envolvidos serão guiadas por seis princípios fundamentais:
- Transparência
- Eficiência
- Simplificação
- Harmonização
- Coerência dos procedimentos comerciais
- Administração imparcial e previsível das leis e regulamentos do comércio internacional de bens
Para implementar o acordo, os governos se comprometem a utilizar tecnologias da informação, aplicar controles baseados na gestão de riscos e fomentar a cooperação interna entre as autoridades aduaneiras e demais órgãos de fronteira. Além disso, o tratado prevê a realização de consultas regulares entre os países e suas respectivas comunidades empresariais.
Integração com a União Europeia
A promulgação do acordo entre os países sul-americanos ocorre uma semana após o início do acordo comercial entre Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor no último dia 1º. Esse novo compromisso cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reduzindo significativamente as tarifas sobre produtos brasileiros exportados para a Europa.
Este avanço representa um marco histórico na integração comercial entre os dois blocos, impactando diretamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Os termos do acordo foram assinados no final de janeiro em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos.
Entretanto, a aplicação do tratado se dará de forma provisória, conforme decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu enviou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. Esse processo pode levar até dois anos para ser concluído.
Com informações da Agência Brasil
