Governo anuncia plano de apoio para setores brasileiros afetados por tarifas americanas

O governo federal comunicou nesta quinta-feira (16) a retomada de um programa de auxílio voltado aos setores empresariais prejudicados pela recente aplicação de tarifas pelos Estados Unidos. A decisão americana, confirmada ontem pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), estabelece um aumento de 25% em tarifas para determinados produtos brasileiros, sob a alegação de práticas comerciais consideradas “desleais” por parte do Brasil. O governo brasileiro rejeita tais justificativas e considera a medida injustificada.

Setores e apoios previstos

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, os segmentos mais afetados são madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. O governo disponibilizará linhas de crédito para capital de giro, investimentos e facilitará o escoamento para outros mercados internacionais.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) estima que cerca de 2,4 mil empresas brasileiras sejam diretamente impactadas, representando aproximadamente 18% das exportações nacionais com destino aos EUA. Esse montante corresponde a cerca de US$ 7,4 bilhões em 2024, valor superior ao registrado no ano anterior, quando as exportações desses setores somaram US$ 5,5 bilhões.

Contexto das tarifas e política de diversificação

Mais da metade dos produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, incluindo carnes, café, óleos e itens de aviação, ficaram de fora dessa tarifa adicional. A participação dos EUA nas exportações brasileiras caiu de 12,1% em 2023 para 9,4% em 2026. O governo reforça o compromisso de promover a diversificação dos mercados para minimizar os impactos.

Reação do governo e medidas futuras

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que participou das negociações com os EUA, destacou que o governo estudará a aplicação da Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso no ano passado. A norma permite suspender concessões comerciais em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade do Brasil. Alckmin classificou a tarifa adicional como “injusta” e “descabida”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou a decisão dos Estados Unidos de interferência externa inadequada e afirmou que as alegações apresentadas não possuem fundamentos concretos. Segundo ele, a estabilidade macroeconômica do país não será afetada e as linhas de crédito que serão disponibilizadas terão valores inferiores aos do ano passado, devido a uma maior lista de exceções às tarifas.

Controvérsias sobre o Pix e questões ambientais

Entre os pontos levantados pelo governo americano está o Pix, sistema brasileiro de pagamentos eletrônicos criado pelo Banco Central. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, negou que o Pix justifique as tarifas, ressaltando que o mercado de cartões de crédito cresceu 150% desde sua adoção, e que os principais players norte-americanos do setor não foram diretamente prejudicados.

A investigação conduzida pelo USTR apontou supostas práticas brasileiras que onerariam agricultores, trabalhadores e exportadores dos EUA, incluindo temas como comércio digital, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, classificou como falsas as alegações relacionadas ao aumento do desmatamento e comércio ilegal de madeira. Ele destacou que a Amazônia registrou uma redução de 50% no desmatamento nos últimos três anos.