Federação Única dos Petroleiros propõe fortalecimento da Petrobras e redução de dividendos em plataforma para 2027-2030

Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, em 11 de agosto de 2026, uma plataforma com 50 propostas voltadas ao setor de óleo e gás e à transição energética no Brasil. O documento defende o fortalecimento da Petrobras, com aumento do controle estatal, reestatização de refinarias e limitações nos repasses de dividendos a acionistas.

Fortalecimento da Petrobras e mudanças legislativas:

Os trabalhadores propõem o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha do pré-sal, conforme previsto na Lei nº 12.351 de 2010, que estabelecia participação mínima de 30% da empresa em cada campo e sua liderança nos consórcios. A alteração feita pela Lei 13.365 de 2016 retirou essa obrigação. A FUP também sugere ampliar o controle acionário estatal e reformar a governança da companhia, revisando o Estatuto Social para priorizar o interesse público e limitar dividendos a 25% do lucro líquido, conforme a Lei das Sociedades Anônimas.

Contexto da plataforma e participação:

Elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a plataforma foi resultado do Congresso Nacional da FUP, que reuniu cerca de 400 trabalhadores, e tem como objetivo influenciar o debate público nas eleições de 2026. A coordenadora-geral da federação, Cibele Vieira, ressaltou a importância do momento eleitoral para apresentar um projeto de país baseado na visão dos trabalhadores.

Transição energética e desenvolvimento nacional:

A FUP defende que a transição energética considere o desenvolvimento industrial do país, sem eliminação abrupta dos combustíveis fósseis, que ainda representam 45% da demanda interna de energia, correspondem a cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. A categoria enfatiza que a transição deve integrar questões sociais, ambientais e combate à pobreza energética.

Principais propostas do documento:

• Criação de um comitê para gestão da renda petrolífera, responsável por direcionar fundos como o do Pré-sal e do Clima;
• Instituição do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade dos preços internacionais do petróleo;
• Implementação do Fundo para Transição Energética financiado por impostos permanentes sobre a exportação de petróleo cru e tributos sobre lucros extraordinários do setor;
• Incentivo às indústrias nacionais relacionadas ao óleo e gás e estímulo à integração produtiva latino-americana;
• Ampliação da capacidade de refino no país e revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), considerada responsável pela fragmentação da cadeia produtiva e aumento das tarifas;
• Revisão do modelo de precificação do gás natural para substituir a indexação internacional por metodologia baseada nos custos domésticos;
• Reestatização de ativos privatizados, incluindo refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR), Ream (AM), além da BR Distribuidora e Liquigás;
• Fortalecimento da presença da Petrobras na produção de fertilizantes;
• Ampliação da participação social e sindical na formulação de políticas para a transição energética;
• Criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima;
• Promoção da inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, essenciais para a indústria da transição energética;
• Fomento à economia do hidrogênio verde;
• Foco na erradicação da pobreza energética.

Segurança e soberania energética:

A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou que a segurança energética é fundamental para a defesa da soberania e do desenvolvimento nacional, vinculando diretamente à apropriação dos recursos energéticos pelo Estado.