Fecomércio RJ critica urgência no fim da escala 6×1 e solicita debate técnico no Congresso.
Fecomércio RJ Manifesta Preocupação com Proposta de Mudança na Escala de Trabalho 6×1
A Fecomércio RJ expressou preocupação em relação ao debate no Congresso Nacional sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A entidade, que representa o comércio, serviços e turismo no Rio de Janeiro, destacou a falta de discussão aprofundada e análise dos impactos econômicos antes da votação.
Análise de Impactos Econômicos
A Fecomércio RJ argumenta que alterações trabalhistas que possam reduzir a produtividade e aumentar os custos devem ser cuidadosamente avaliadas. A entidade alerta que a redução da carga horária, mantendo os salários, pode elevar a necessidade de novas contratações, impactando financeiramente as empresas devido a encargos trabalhistas.
Estudos e Projeções
Citando estudos da FGV-Ibre, a Fecomércio RJ aponta que o custo da mão de obra poderia aumentar em 17,2%, resultando em possíveis demissões. A entidade também destaca que, nos últimos 15 anos, o salário mínimo teve um aumento real de cerca de 30%, enquanto a produtividade cresceu apenas 5%, gerando pressão sobre as empresas.
Questões Legislativas e Jurídicas
A entidade critica a condução política do tema, mencionando que o governo estaria pressionando por uma votação sem estudos detalhados e sem contrapartidas para o setor produtivo. A Fecomércio RJ alerta para a insegurança jurídica, já que o tema está em duas PECs na Câmara, mas pode ser tratado por um projeto de lei com urgência constitucional.
Impactos no Setor Comercial
A Fecomércio RJ estima que o setor do comércio poderia sofrer uma retração de 12% no PIB, com possíveis aumentos de preços e pressão inflacionária. A entidade defende que mudanças na jornada de trabalho devem considerar as especificidades setoriais para não enfraquecer o papel dos sindicatos e das negociações coletivas.
Conclusão
Apesar de apoiar avanços sociais e melhorias na qualidade de vida, a Fecomércio RJ enfatiza a necessidade de equilibrar essas mudanças com a saúde financeira do setor produtivo, já pressionado por tributos e burocracia. A entidade alerta que reduzir a jornada sem aumentar a produtividade pode levar o país à estagnação econômica.
