EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), a nova classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do comando vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs). Além disso, o órgão manifestou a intenção de reconhecer essas facções brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs).

Essas designações acarretam diferentes tipos de sanções. O status de Terroristas Globais Especialmente Designados resulta em bloqueios financeiros, enquanto as Organizações Terroristas Estrangeiras enfrentam punições criminais e diplomáticas.

Classificação de Terroristas

A atribuição de status de Terroristas Globais Especialmente Designados é baseada na Ordem Executiva nº 13.244, promulgada em 23 de setembro de 2001, pelo ex-presidente George W. Bush, em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro. A classificação é realizada em conjunto pelos departamentos de Estado e do Tesouro dos EUA. Segundo a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), vinculada ao Tesouro, grupos que recebem essa designação são aqueles que já cometeram ou estão em risco de cometer atos de terrorismo. Aqueles que oferecem apoio ou serviços a essas organizações também podem ser designados.

Com essa nova classificação, o Departamento do Tesouro ganha a capacidade de bloquear o acesso a recursos de grupos ou indivíduos sob jurisdição americana.

Organizações Terroristas Estrangeiras

De acordo com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, de 1965, o Departamento de Estado é responsável por classificar grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras. O acompanhamento dessas organizações é realizado pelo Escritório de Contraterrorismo e Combate ao Extremismo Violento do departamento.

Para que uma organização seja classificada como tal, deve atender a critérios específicos:

• Ser uma entidade estrangeira;
• Estar envolvida em atividades consideradas terroristas sob a legislação americana;
• Suas ações devem ameaçar ou representar um risco à segurança nacional e aos cidadãos dos Estados Unidos.

Com essa designação, os membros da organização ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos. Além disso, é considerado ilegal fornecer qualquer tipo de apoio ou recursos a grupos classificados como terroristas.