Câmara do RJ aprova facilitação de testes e entrada de inovações no mercado

O plenário da Câmara Municipal do rio de janeiro aprovou, nesta terça-feira (7), o PLC 75-A/2025, que visa atrair produtos, serviços e modelos de negócios inovadores para a cidade por meio da criação de um sandbox regulatório. Agora, a proposta aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).

O vereador Pedro Duarte (PSD), autor da proposta, busca consolidar a segurança jurídica para iniciativas inovadoras, facilitando a redução temporária da burocracia necessária para a testagem de novas ideias em setores regulados.

Duarte explica que a nova legislação permitirá que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico centralize todos os pedidos de autorização para testes, simplificando o processo:

“Às vezes, uma empresa deseja testar uma inovação, como um pedalinho movido a energia solar, mas precisa obter autorização de várias secretarias. Nossa proposta é que todos os pedidos sejam encaminhados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que elaborará um edital do sandbox, flexibilizando o licenciamento e a autorização para a fase de testes. Se as soluções se mostrarem viáveis, elas seguirão pelo processo tradicional de licenciamento de operação”, detalha o vereador, ressaltando que a medida também contribuirá para a redução de custos e prazos.

Além de permitir a suspensão de leis municipais e normas infralegais, o marco normativo flexibiliza regras de licenciamento e possibilita isenções ou reduções de taxas municipais durante o período experimental, visando diminuir o custo de entrada para novas soluções.

A proposta ainda contempla a possibilidade de cessão de uso de imóveis públicos que estejam desocupados, a fim de facilitar a testagem de produtos e serviços inovadores.