Brasil leva à OMC disputa sobre tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos

O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos. O pedido formal de consultas foi apresentado em 27 de julho de 2026, como parte do mecanismo de resolução de controvérsias da entidade.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as tarifas implementadas pelos EUA, baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, são vistas como incompatíveis com os compromissos assumidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e as regras da OMC.

As tarifas contestadas envolvem duas medidas distintas: uma aplicada especificamente ao Brasil com sobretaxa de 25% sobre determinados produtos e outra que incide sobre produtos brasileiros dentro de um grupo de 60 economias, com tarifa adicional de 12,5%.

Na primeira investigação, os Estados Unidos avaliaram tópicos como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações contra o desmatamento ilegal.

A segunda medida refere-se a uma apuração sobre restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado, e envolve a aplicação da sobretaxa de 12,5% a produtos brasileiros.

O pedido de consultas é o primeiro passo formal no sistema da OMC para tentar resolver o conflito por meio de negociações antes de avançar para a formação de um painel para análise detalhada.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o impacto das novas tarifas norte-americanas afetará exportações brasileiras no valor de US$ 6,6 bilhões, correspondendo a 16,5% dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos.

Produtos atingidos incluem:

• Máquinas e equipamentos;
• Diversos tipos de madeira;
• Gorduras e óleos;
• Calçados;
• Móveis;
• Confecções.

Esta movimentação ocorre em um contexto global de revisões frequentes nas políticas tarifárias entre as duas maiores economias do mundo. O Brasil busca garantir que o comércio internacional respeite as normas multilaterais estabelecidas, mantendo o acesso ao mercado norte-americano sem as sobretaxas impostas.