Alckmin destaca que Lei da Reciprocidade visa corrigir desigualdade comercial, não retaliação

Lei da Reciprocidade serve para corrigir uma situação que o governo considera injusta, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21). Ele destacou que o objetivo não é responder com retaliação às medidas dos Estados Unidos, mas sim ajustar desequilíbrios comerciais detectados pelo Brasil.

Alckmin participou de entrevista junto com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, após encontro com empresários dos setores prejudicados pela sobretaxa imposta pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, houve preocupação entre associações empresariais sobre possíveis represálias brasileiras.

Aprovação unânime e instrumentos legais:

A Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado. Ela prevê respostas institucionais dentro dos prazos e procedimentos legais, incluindo consultas e audiências públicas.

O governo está finalizando um pacote de apoio para as áreas afetadas e busca acelerar a abertura de novos mercados para as exportações brasileiras. Os principais eixos do plano envolvem:

• Apoio financeiro por meio de crédito para capital de giro e investimentos, contemplando o programa Brasil Soberano.
• Diversificação de mercados, com foco em países como Índia, México, Singapura, Japão e outros do Sudeste Asiático.
• Diálogo contínuo com setores produtivos para avaliar impactos e aprimorar as medidas de resposta.

O imposto americano aplica tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, podendo chegar a 37,5% com a possível sobretaxa adicional. Isso atinge cerca de 18% das exportações ao mercado dos EUA, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões em mercadorias.

Medidas tributárias e de apoio:

Entre as ações estudadas está a flexibilização temporária do regime de drawback, que permite isenção ou restituição de tributos para insumos usados na fabricação de bens para exportação. O governo visa ampliar o prazo para que exportadores mantenham seus benefícios fiscais, mesmo diante da perda de mercado nos EUA.

Outro ponto em análise é o ajuste de regras relacionadas à manutenção de empregos nos setores que receberem suporte emergencial.

Márcio Elias Rosa afirmou que, apesar da avaliação de injustiça nas medidas americanas, o governo adotará medidas para mitigar os danos e custos enfrentados pelos setores afetados.

Busca por novos mercados e acordos comerciais:

A ApexBrasil intensificará esforços para abrir mercados prioritários e avançar negociações comerciais do Mercosul com a União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.

Essa diversificação visa diminuir a dependência do mercado estadunidense, principalmente para segmentos industriais com maior valor agregado, como eletroeletrônicos e máquinas e equipamentos.

Calendário de decisões e encontros:

Na próxima sexta-feira, espera-se uma definição dos EUA sobre a aplicação cumulativa da sobretaxa extra de 12,5% relacionada a acusações de trabalho forçado. Em 29 de julho, entrará em vigor a tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar o diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

Está prevista missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.