Zanin cobra Anatel sobre internet móvel nas eleições de 2026

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre uma ação que pede acesso à internet móvel para usuários que esgotarem a franquia de dados durante as eleições de 2026. A ordem foi assinada na quinta-feira (24).

O prazo também foi concedido à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil foram intimados e poderão apresentar informações no processo.

A decisão não representa uma autorização para o uso irrestrito da internet nem um julgamento sobre o pedido. Zanin ainda vai analisar a liminar solicitada pelos autores da ação antes de decidir se determina alguma medida às operadoras.

O que é pedido na ação

O Partido Verde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação afirmam que há uma suposta omissão da Anatel na regulamentação e na fiscalização dos planos de telefonia móvel.

As entidades querem impedir que as operadoras bloqueiem a navegação depois do fim da franquia contratada nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições. Segundo a alegação apresentada ao STF, as empresas interrompem o acesso geral, mas mantêm a navegação em determinados aplicativos patrocinados.

Ao justificar a consulta prévia às autoridades, Zanin afirmou que a relevância do tema, a proximidade do primeiro turno e o alcance das medidas sobre prestadoras que não integram o processo recomendam ouvir os envolvidos antes da análise do pedido.

“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, escreveu o ministro.

As informações deverão ser apresentadas dentro do prazo de 48 horas. Depois dessa etapa, o ministro poderá decidir sobre a liminar.

Rionews

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