Tribunal dos EUA barra ordem para manter usina de Michigan aberta
Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos anulou a ordem que mantinha em funcionamento uma antiga usina a carvão em Michigan após a data prevista para sua aposentadoria. A decisão unânime concluiu que o Departamento de Energia excedeu a autoridade prevista na legislação ao determinar a continuidade das operações.
O caso envolve a JH Campbell Generating Plant, unidade de 64 anos operada pela Consumers Energy. A usina deveria ter sido fechada em maio de 2025, mas continuou ativa por determinação do governo. Segundo documentos financeiros, a extensão da operação custou cerca de US$ 259 milhões.
A medida havia sido adotada durante a administração Trump. O secretário de Energia, Chris Wright, recorreu a poderes emergenciais e alegou que a unidade era necessária para preservar a confiabilidade do fornecimento de eletricidade na região.
Entendimento da corte
O Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia avaliou que não havia uma emergência nos termos da lei federal que justificasse a reversão do plano de fechamento. A decisão foi escrita pela juíza Cornelia Pillard, que integrou um painel de três magistrados.
De acordo com o entendimento apresentado no julgamento, a previsão emergencial da Lei Federal de Energia Elétrica deve funcionar como um recurso restrito e de último caso. O mecanismo só poderia ser usado quando uma ação imediata fosse indispensável e quando estados ou empresas de energia não tivessem condições de resolver o problema por conta própria.
A juíza também considerou que interromper um processo de aposentadoria planejado por longo período gerava perturbações. A decisão representa um revés para a estratégia do governo Trump de manter usinas de carvão antigas em operação.
Disputa sobre segurança energética
O Departamento de Energia defendeu as ordens e afirmou que elas ajudaram a evitar apagões. A pasta disse ainda que as medidas provavelmente salvaram centenas de vidas durante períodos de alta demanda, especialmente nas tempestades de inverno registradas no fim de janeiro e no início de fevereiro.
Segundo o departamento, a geração a carvão nas áreas afetadas aumentou 25% em comparação com o mesmo período do ano anterior durante o pico da tempestade. A Consumers Energy informou à Associated Press que ainda analisava a decisão judicial.
A procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, do Partido Democrata, comemorou o resultado. O escritório dela participou, ao lado de autoridades de Illinois e Minnesota, da contestação às ordens do governo.
O julgamento ocorre em meio a outras disputas judiciais sobre o uso desses poderes emergenciais. Poucas horas depois da decisão, Wright determinou que uma usina a carvão em Centralia, no estado de Washington, permanecesse em operação. Medidas semelhantes foram adotadas para unidades em Indiana, Colorado e Flórida, além de uma usina de petróleo e gás na Pensilvânia.
Fonte: Al Jazeera – Breaking News, World News and Video from Al Jazeera.
