Gilmar Mendes propõe proibir policiais e militares em gabinetes do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apresentou uma proposta para impedir que policiais e militares ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos gabinetes dos ministros do tribunal. A medida inclui o retorno imediato desses servidores aos seus órgãos de origem.

A mudança, que seria incorporada ao Regimento Interno do STF, abrange militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição, mesmo aqueles licenciados ou cedidos. Na prática, inclui Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais.

A única exceção permitida é para atividades de segurança, que devem ser comunicadas pela chefia de gabinete à Secretaria do Tribunal. Nesses casos, o servidor fica proibido de participar da instrução de inquéritos ou processos, assim como de prestar assessoramento jurídico.

Segundo a proposta, caso seja aprovada, cabe ao presidente do STF providenciar o retorno imediato dos servidores que estiverem em desacordo com a nova regra. A medida entraria em vigor na data de sua publicação.

Atualmente, delegados da Polícia Federal atuam nos gabinetes dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes já havia apresentado anteriormente ao presidente do STF, Edson Fachin, a ideia de restringir a presença de delegados, ampliando agora a vedação para militares e outras carreiras policiais.

A iniciativa ocorre em meio a um contexto de tensões internas no STF relacionadas à condução de investigações. Um dos pontos de conflito envolve a permanência de delegados no gabinete de Mendonça, relator de apurações sobre o Banco Master, que gerou atrito com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O debate ganhou maior visibilidade após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que tratava de mensagens entre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou questionamentos sobre o procedimento na elaboração do documento.

Gilmar Mendes expressou preocupação de que os gabinetes do Supremo estejam assumindo funções típicas de delegacias, com decisões sobre investigações sendo tomadas dentro do tribunal, em vez da Polícia Federal.