Lula assina decreto que obriga oferta gratuita de água e libera entrada com garrafas em grandes eventos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 13.109/2026, que obriga organizadores de grandes eventos a fornecerem água potável gratuitamente ao público e garante o direito de entrada com garrafas ou recipientes pessoais contendo água. A medida, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de setembro de 2026 e com vigência imediata, abrange eventos como shows, festivais, congressos, feiras e competições esportivas, sejam gratuitos ou pagos, realizados em ambientes abertos ou fechados.

Nos eventos com público previsto superior a mil pessoas, a norma exige pontos de distribuição gratuita de água, e a venda de bebidas não retira essa obrigação. A organização dos eventos pode restringir o tipo de material das garrafas por questões de segurança, desde que justifique previamente a limitação.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que também acompanharão os preços da água mineral para coibir práticas abusivas. O descumprimento da regra pode acarretar sanções civis, penais e administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O decreto foi motivado pela morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, durante o show da turnê The Eras Tour da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 2023, quando não era permitida a entrada com garrafas de água e a bebida no local era vendida a preços elevados em meio a uma forte onda de calor. Após o episódio, houve uma mobilização de fãs que pressionaram autoridades, resultando na proposta da chamada “Lei Ana Benevides” para garantir acesso gratuito à água em eventos.

representantes de comunidades de fãs de artistas como Taylor Swift, BTS e Harry Styles participaram da cerimônia no Palácio do Planalto, reforçando a contribuição das mobilizações para a elaboração das novas regras que visam proteger os consumidores em grandes eventos.