Justiça condena vice-governador de SP a indenizar PT por associação ao narcotráfico

A Justiça de São Paulo condenou o vice-governador Felicio Ramuth (MDB) a pagar R$ 10 mil ao PT por danos morais. A decisão é da 4ª Vara Cível de Pinheiros e ainda cabe recurso.

Na sentença, a juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha entendeu que Ramuth associou o partido ao narcotráfico ao usar o termo “narcoafetivo” em declarações dadas em 5 de janeiro de 2026 e reiteradas no dia seguinte. As falas ocorreram em meio a comentários sobre a situação política da Venezuela e um possível fluxo migratório.

Em sua defesa, o vice-governador negou ter atribuído atividade criminosa à legenda e alegou que as declarações se enquadravam em “crítica política”. A juíza, no entanto, considerou que a liberdade de expressão, embora essencial, não é um direito absoluto e não acoberta a divulgação de fatos inverídicos ou imputações desonrosas.

A magistrada também destacou que Ramuth extrapolou o debate de ideias ao vincular o partido a uma criminalidade sistêmica sem apresentar provas. A reiteração da fala no dia seguinte, mesmo após a repercussão negativa, foi apontada como evidência da intenção de manter a mensagem ofensiva.