Governo Lula e Câmara firmam acordo para renegociação de dívidas rurais por meio de MP

O governo Lula (PT) e a Câmara dos Deputados firmaram um acordo nesta quarta-feira (15) para a renegociação de dívidas dos produtores rurais, que será oficializado por meio de uma medida provisória. Essa decisão substitui um projeto que havia sido aprovado pelo Senado sem a concordância da equipe econômica, que previa um impacto financeiro de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.

O entendimento foi divulgado após uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (republicanos-PB), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de líderes do Congresso. A negociação buscou equilibrar a pressão da bancada do agronegócio por condições mais favoráveis e a resistência do governo em relação ao custo do texto aprovado pelos senadores.

“Após a aprovação no Senado, sem um acordo com o governo, convocamos os envolvidos para uma mesa de diálogo, visando encontrar uma solução que se encaixasse nas contas do País e que levasse em conta a atual dificuldade dos nossos produtores”, afirmou Motta.

Detalhes da renegociação

O acordo estabelece que produtores que sofreram perdas de pelo menos 30% em duas safras poderão renegociar suas dívidas com um prazo de oito anos, incluindo dois anos de carência, sem a exigência de um pagamento inicial. Para aqueles que enfrentaram perdas em três safras devido a eventos climáticos, o prazo poderá se estender para dez anos.

As taxas de juros serão definidas conforme o tamanho do produtor e a origem das perdas:

• Eventos climáticos:

  • 5% ao ano para beneficiários do Pronaf
  • 8% para produtores do Pronamp
  • 11% para grandes produtores

• Outras situações (variações de preços agrícolas):

  • 6% para o Pronaf
  • 9% para o Pronamp
  • 12% para grandes produtores

O prazo de pagamento para essas situações será de oito anos. Além disso, cooperativas de produção também poderão participar do processo de renegociação. Instituições como bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, incluindo o banco do brasil, estarão envolvidas.

O governo também planeja criar um fundo para garantir as operações de renegociação do setor, semelhante ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito), com um aporte que poderá atingir R$ 2 bilhões.

Conflito encerrado

Esse acordo encerra uma disputa que começou em junho, quando o Senado aprovou uma proposta de renegociação sem o apoio do governo. Essa proposta incluía juros entre 3,5% e 7,5%, um prazo de até 13 anos e limites de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas, com financiamento subsidiado por recursos do Fundo Social, oriundos das receitas do petróleo do pré-sal.

Na época, o Ministério da Fazenda estimou que o custo dessa proposta poderia chegar a R$ 140 bilhões nos anos seguintes e considerou a possibilidade de veto ou questionamento da proposta no supremo tribunal federal se a Câmara mantivesse o texto.

A medida provisória terá validade imediata de 120 dias após sua publicação, mas precisará ser aprovada pelo Congresso para manter sua eficácia.