Câmara aprova rapidamente projeto que suspende embargos ambientais para pequenos produtores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em uma votação rápida, a urgência de um projeto que suspende por dois anos a aplicação de embargos nas atividades de pequenos produtores rurais que não cumprem as leis ambientais. A proposta, um substitutivo do deputado Lucio Mosquini (mdb-RO), já havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente no início de junho.
O requerimento, que recebeu 305 votos a favor e 112 contra, contorna a necessidade de análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário. Houve uma abstenção durante a votação.
A proposta condiciona a aplicação de embargos e outras sanções à concessão de um prazo de até 24 meses para que os produtores se regularizem ambientalmente. Essa medida levanta preocupações sobre a eficácia dos instrumentos destinados a interromper infrações e mitigar danos ao meio ambiente.
Ambientalistas afirmam que o prazo prolongado pode permitir a continuidade dos danos e diminui a função preventiva das sanções, enfraquecendo a atuação do Ibama e ameaçando a proteção da fauna e flora. Se a proposta for aprovada, ela poderá facilitar a ocorrência de práticas ilegais graves, como o tráfico de animais silvestres, sem punições imediatas.
Em nota, o Observatório do Clima criticou a rapidez com que a deliberação ocorreu, afirmando que “mudanças que impactam instrumentos fundamentais da fiscalização ambiental devem ser amplamente discutidas”. A entidade alertou que a velocidade na aprovação de uma proposta com potencial para diminuir a eficácia do sistema de fiscalização pode comprometer a qualidade do processo legislativo e aumentar os riscos de retrocessos na proteção ambiental.
