TCU apura utilização de R$ 5,7 bilhões em programa Desenrola 2.0
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria para investigar a utilização de R$ 5,7 bilhões em recursos que foram deixados de lado por trabalhadores em bancos e destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Este fundo é um mecanismo que o governo federal utiliza para apoiar as renegociações de dívidas do programa Desenrola 2.0.
Questões sobre a destinação
Os técnicos do TCU questionam se esses recursos poderiam ser utilizados diretamente no programa sem a necessidade de passar pelo Orçamento da União. A auditoria está focada em analisar o tratamento contábil, orçamentário e financeiro dado a esses valores, buscando verificar se a operação seguiu as regras fiscais e de transparência exigidas pela administração pública.
Funcionamento do FGO
De acordo com as informações em análise, os recursos foram transferidos para o FGO, um fundo privado que também recebe contribuições do governo e atua como garantia nas operações de renegociação de dívidas. Como o dinheiro não passou oficialmente pelo orçamento federal, ele não foi contabilizado dentro dos limites de crescimento das despesas públicas estabelecidos pelas normas fiscais vigentes.
Mudanças na legislação
A auditoria também investiga alterações na legislação relacionada ao tema. A versão original da Lei 14.973, de 2024, estipulava que os valores não resgatados pelos titulares deveriam ser incorporados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária. Contudo, esse artigo foi posteriormente revogado por uma medida provisória editada pelo governo para facilitar a implementação do Desenrola 2.0.
Posição do Ministério da Fazenda
Em resposta às investigações, o Ministério da Fazenda defende que os recursos mantêm sua natureza privada, mesmo após a transferência para o fundo. Segundo a pasta, os valores são “estritamente privados e continuarão a ser considerados dessa forma, mesmo após sua alocação ao FGO”. O ministério ainda afirma que o programa foi estruturado em conformidade com a legislação e que está disposto a apoiar quaisquer iniciativas que visem aumentar a transparência nas operações.
