Justiça italiana questiona imparcialidade de Moraes em caso de Carla Zambelli
A Corte de Cassação da Itália, máxima instância judicial do país, negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A decisão se baseou em dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que resultou em sua condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes da corte italiana consideraram que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis com os princípios que regem um processo penal.
O tribunal enfatizou que surgiram “elementos capazes de suscitar dúvidas” quanto à imparcialidade do tribunal que analisou o caso de Zambelli, com foco nas ações de Moraes. Segundo os magistrados, o ministro exerceu uma “dupla função” ao atuar como membro do colegiado e ao mesmo tempo ser uma das vítimas de um dos crimes imputados à ex-deputada. Entre os documentos que foram inseridos de maneira irregular nos sistemas do CNJ, estava um mandado de prisão falso expedido contra ele.
Na sentença, a corte afirmou: “É indiscutível que o ministro pode ser considerado pessoa prejudicada pelos fatos investigados”. Contudo, Moraes participou do julgamento, analisou questões preliminares e integrou a decisão condenatória, o que gerou preocupações sobre a imparcialidade do processo.
Dúvidas sobre o processo
Os juízes italianos também destacaram que Moraes emitiu o mandado de prisão, participou do pedido de extradição e forneceu informações sobre o estabelecimento prisional onde Zambelli cumpriria uma possível pena. Para a corte, a sequência dessas ações reforçou as dúvidas sobre a necessária separação das funções exercidas no processo.
Além disso, a Corte de Cassação apontou que essa situação resultou em uma “macroscópica violação do direito de defesa”. Segundo a corte, a questão não foi solucionada pelos mecanismos internos do Judiciário brasileiro, o que levantou incertezas sobre a equidade do procedimento que fundamentou o pedido de extradição.
A sentença criticou também a resposta das autoridades brasileiras durante a tramitação do caso. Os juízes afirmaram que o Brasil não apresentou “prova concreta” que pudesse afastar os questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento e não demonstrou de forma satisfatória que as garantias processuais haviam sido plenamente respeitadas.
Rejeição de outros argumentos
Apesar das críticas direcionadas ao processo conduzido pelo supremo tribunal federal (STF), a corte italiana rejeitou outros argumentos apresentados pela defesa de Zambelli. Os juízes afastaram a alegação de perseguição política, afirmando que os crimes atribuídos à ex-deputada não têm natureza exclusivamente política. Além disso, entenderam que não havia elementos suficientes para impedir a extradição com base nas condições do sistema prisional brasileiro.
O portal CartaCapital tentou contato com o gabinete de Alexandre de Moraes no STF, mas ainda aguarda uma manifestação. O espaço permanece aberto para comentários.
