Robinho solicita a Fux revisão de condenação por estupro

A defesa de Robinho solicitou novamente ao ministro do supremo tribunal federal, Luiz Fux, a revisão da classificação de sua condenação como crime hediondo. O ex-jogador foi sentenciado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.

Em novembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contrária a esse pedido, mas até o momento Fux não tomou uma decisão. Agora, os advogados de Robinho reforçam a argumentação inicial, afirmando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao homologar a sentença italiana para execução no Brasil, não deveria ter atribuído à condenação a natureza de crime hediondo.

Essa classificação tem implicações significativas, como dificultar a progressão de regime para Robinho.

Argumentos da Procuradoria

O procurador-geral, Paulo Gonet, acredita que a argumentação da defesa não deve prosperar. Segundo ele, a avaliação do caráter hediondo do crime está alinhada tanto com a pena imposta pela Itália quanto com a legislação brasileira. “A homologação e a execução da pena devem seguir as normas do nosso ordenamento jurídico. Não há ilegalidade nas decisões contestadas, já que o crime de estupro, qualificado ou não, é considerado hediondo”, destacou Gonet.

Ele também ressaltou que o habeas corpus, utilizado pela defesa de Robinho, não pode ser visto como um recurso contra decisões de um tribunal colegiado, como é o caso do julgamento do STJ. “Na ausência de provas que demonstrem de forma clara ilegalidade ou abuso de poder, é necessário manter a integridade das decisões impugnadas”, concluiu.

Por outro lado, a defesa argumenta que houve constrangimento ilegal devido à suposta “extrapolação dos limites da atividade homologatória pelo STJ”.