Lula estabelece novos decretos para regulamentar big techs nas redes sociais
O presidente Lula (PT) anunciou, nesta quarta-feira (20), a assinatura de dois decretos direcionados às plataformas de redes sociais durante a cerimônia que marcou os cem dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto.
Combate à violência digital
Um dos decretos tem como objetivo fortalecer as ações contra a violência contra a mulher no meio digital. De acordo com o documento, as chamadas big techs deverão implementar medidas para impedir a propagação de crimes, fraudes e atos violentos, além de minimizar os danos às vítimas, especialmente em casos de nudez não consentida, ameaças, perseguições e assédios.
As plataformas digitais serão obrigadas a disponibilizar um canal específico e acessível para denúncias de conteúdos íntimos divulgados sem autorização, com a exigência de que o material seja removido em até duas horas após a notificação.
Regulamentação do Marco Civil
O segundo decreto modifica o Marco Civil da Internet, em resposta a uma decisão do supremo tribunal federal que, no ano passado, ampliou a responsabilização das plataformas digitais por publicações ilegais feitas por seus usuários. A nova regulamentação estabelece diretrizes para o combate a fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais usadas para disseminar golpes.
Uma das principais alterações obriga as empresas que vendem anúncios a manter registros que possibilitem a responsabilização dos autores e a reparação dos danos às vítimas.
Prevenção de conteúdos criminosos
Além disso, as plataformas deverão adotar ações preventivas para impedir a disseminação de conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, promoção da automutilação e violência contra mulheres.
Conforme informado pelo Palácio do Planalto, a Agência Nacional de Proteção de Dados será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas obrigações, assegurando que as plataformas adotem medidas técnicas adequadas para prevenir e reduzir a circulação de conteúdos criminosos de forma significativa.
