Gilmar Restabelece Postagem de Zeca Dirceu sobre Deltan
O ministro do supremo tribunal federal, Gilmar Mendes, determinou a reativação de uma postagem do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) sobre o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR). A decisão foi tomada após um recurso de Dirceu contra uma ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia exigido a remoção da publicação em resposta a uma representação do partido Novo.
A postagem em questão afirmava que Deltan se encontra inelegível, uma vez que o tribunal superior eleitoral (TSE) cassou seu mandato em 2023. O TRE-PR considerou que a remoção das publicações infringia a liberdade de expressão. Entretanto, Gilmar mendes argumentou que a Justiça Eleitoral do Paraná praticou censura prévia, visto que Zeca Dirceu se manifestou sobre fatos de interesse público ligados ao processo eleitoral.
O ministro destacou que a afirmação de Dirceu sobre a inelegibilidade de Dallagnol se fundamenta na decisão do TSE, que reconheceu a inelegibilidade do ex-procurador por um período de oito anos a partir da data de seu pedido de exoneração. Gilmar Mendes concluiu que não havia desinformação nas publicações de Dirceu.
A defesa de Deltan Dallagnol ainda pode recorrer ao STF, apresentando um agravo interno para que o caso seja julgado em colegiado, além de embargos de declaração para esclarecer possíveis contradições na decisão.
