Kassio anula mandato de Paulão, deputado do PT
Uma decisão do ministro do tribunal superior eleitoral, Kassio Nunes Marques, resultou no afastamento imediato do deputado federal Paulão (PT-AL), que será substituído pelo pecuarista Nivaldo Albuquerque (republicanos). A medida é consequência da cassação dos votos do segundo suplente do PP, João Catunda, que somou mais de 24,7 mil votos, por supostamente ter realizado captação ilícita de recursos durante sua campanha.
Cassação de votos
Em novembro de 2025, a Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu que Catunda havia utilizado recursos do Sindicato de Saúde de Maceió para financiar material gráfico de sua campanha. Apesar de Paulão ter obtido 65.814 votos e Nivaldo 67.697, o pecuarista não conseguiu uma cadeira por conta do sistema de distribuição de vagas, que considera o quociente eleitoral. O processo tramitou em sigilo desde 2023, quando foi apresentado pelo diretório do Republicanos.
Defesa de Paulão
A defesa de Paulão alegou que tomou conhecimento do caso somente na segunda sessão de julgamento, em 25 de janeiro de 2024, quando já havia três votos favoráveis à cassação. Na ocasião, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas também expressaram desconhecimento sobre o motivo do segredo de justiça. Após ser informado, Paulão solicitou sua inclusão como parte afetada, sendo aceito em 28 de setembro. Contudo, o pedido de nulidade do processo foi negado pela Corte.
Recursos ao TSE
Após o julgamento, Paulão e a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, pcdob e PV) recorreram ao TSE para contestar a decisão do TRE-AL. A principal argumentação gira em torno da violação do devido processo legal, uma vez que o sigilo impediu a participação do deputado na fase de instrução. No mérito, a defesa sustentou a inexistência de provas que justificassem a condenação e pediu a anulação da sessão de julgamento.
Decisão do ministro
Kassio Nunes Marques, no entanto, decidiu que os recorrentes não tinham legitimidade para contestar a decisão do TRE-AL, uma vez que atuaram como assistentes simples no processo, com um papel meramente acessório. Segundo o ministro, “embora tenham interesse reflexo em um eventual recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a representação em análise diz respeito à captação ou gasto ilícito de recursos, questões que não envolvem terceiros”.
Ação imediata
A decisão determina que o TRE de Alagoas cumpra a ordem imediatamente, mesmo sem a publicação do acórdão que condenou Catunda. Paulão, ao ser procurado, afirmou que recorrerá da decisão. Ele declarou: “As elites armaram um golpe contra o meu mandato, conquistado com dignidade. Vamos lutar mais uma vez para desmascarar essa história abominável”. O deputado reafirmou seu compromisso com a democracia e com a população alagoana.
Reações políticas
A bancada do PT na Câmara considerou a decisão “profundamente injusta” e expressou “sérias preocupações” sobre as garantias democráticas no Brasil. Em nota, enfatizou que não se pode permitir manobras que resultem no afastamento de lideranças populares legitimamente eleitas, pedindo mobilização em defesa do mandato de Paulão.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, ao qual Paulão está vinculado, também se manifestou, afirmando que não é aceitável o afastamento de um mandato conquistado sem que haja acusações concretas de crime eleitoral. O Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas reforçou que a política não deve ser reduzida a cálculos aritméticos que desconsiderem a vontade do povo expressa nas urnas e espera que o mandato de Paulão seja restabelecido.
