STF determina pagamento de pensão vitalícia e indenização a fotógrafo que perdeu olho em protesto em SP
A Primeira Turma do supremo tribunal federal (STF) deliberou de maneira unânime que o Estado de São Paulo deve compensar o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo em 2013. O acidente ocorreu durante a cobertura de uma manifestação contra o aumento das tarifas de transporte público na capital paulista.
A decisão estipula uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, além de uma pensão mensal vitalícia, cujo valor será determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), instância onde o caso teve início.
Responsabilidade do Estado
Os ministros do STF concordaram que o Estado é responsável pelo ferimento sofrido por Sérgio Silva enquanto ele exercia suas funções como fotógrafo durante o protesto. Os votos de apoio à indenização já haviam sido dados por Flávio Dino e Cristiano Zanin no plenário virtual. Na sessão presencial, a ministra Cármen Lúcia também se manifestou a favor dessa posição.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, inicialmente se opôs à indenização, mas mudou seu voto ao pedir que o processo fosse destacado para discussão no plenário físico.
Mudança de entendimento
Essa decisão do STF altera a interpretação anterior do TJ-SP, que havia negado o pedido de indenização em segunda instância. O tribunal inferior justificou sua decisão com a alegação de ausência de provas que estabelecessem um nexo causal ou que indicassem culpa exclusiva da vítima. Com o veredicto do Supremo, a responsabilidade do Estado de São Paulo foi firmemente estabelecida.
