OAB Reage a Juíza que Associa Limite de Penduricalhos a Trabalho Escravo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará manifestou descontentamento em relação às declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, que comparou novas restrições sobre pagamentos de penduricalhos a um regime de escravidão. A seccional da OAB considera que essa analogia minimiza questões extremamente sensíveis.
Em sua resposta, a OAB-PA argumentou que a magistrada ignora uma realidade alarmante que afeta milhares de pessoas em condições precárias, exigindo um tratamento sério e cuidadoso. A Ordem expressou preocupação com a possibilidade de que a declaração, ao mencionar dificuldades financeiras enfrentadas na carreira, transmita à sociedade uma impressão de desconexão com a vida da maioria dos brasileiros.
A nota oficial da OAB enfatiza que, embora a valorização da magistratura seja válida, é crucial que se tenha “sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do País”. O comunicado ressalta que discussões sobre o tema devem ser conduzidas com responsabilidade, buscando equilíbrio e considerando o impacto social das falas, já que isso pode criar um abismo entre a Justiça e a população.
As declarações de Eva do Amaral Coelho ocorreram em 9 de abril, durante uma sessão da Terceira Turma de Direito Penal. O contexto foi a decisão do supremo tribunal federal que impôs limites ao pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, a magistrados e membros do Ministério Público.
“Não temos mais direito a auxílio-alimentação, nem a gratificação por direção de foro. […] Em breve, estaremos entre os funcionários que trabalham em regime de escravidão”, lamentou a desembargadora, classificando a situação financeira da magistratura como “muito triste”.
Conforme dados do Portal da Transparência, a desembargadora recebeu uma remuneração bruta de R$ 117.863,72 em março deste ano, resultando em um valor líquido de R$ 91.211,82 após os descontos.
