Exposição Revela Abusos em Diversas Esferas
O decano do supremo tribunal federal, ministro Gilmar Mendes, criticou veementemente a divulgação de dados obtidos por meio da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático em comissões parlamentares de inquérito, classificando essa prática como “abominável” e um “crime coletivo”. As declarações foram feitas durante o julgamento que avalia a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do inss.
Críticas às comissões
Além da CPMI que investiga fraudes em benefícios de aposentados, o Senado também está conduzindo uma comissão sobre o crime organizado. Para Gilmar, ambas representam um “abecedário do abuso”.
O ministro ressaltou: “É deplorável, abominável, um crime coletivo. Como vimos de forma lamentável no recente caso Vorcaro, onde uma conversa íntima foi divulgada para celebração pública. Criminoso que isso tenha ocorrido”, declarou.
Vazamento de informações
Gilmar mendes também fez uma severa advertência aos parlamentares sobre os vazamentos de informações, afirmando que “não é necessário ser alfabetizado para entender que isso é inconstitucional”. Ele sugeriu que uma nova legislação sobre CPIs seja discutida, uma vez que o sistema atual se tornou obsoleto. “Não significa que o antigo seja ruim, mas é necessário eliminar práticas inadequadas”, acrescentou.
Apoio de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes apoiou as críticas de Gilmar, considerando o vazamento de dados como “criminoso”.
Gilmar Mendes foi responsável por anular a quebra de sigilo da empresa Maridt, pertencente ao ministro Dias Toffoli, que havia sido determinada pela CPI do Crime Organizado. Ele também cancelou a quebra de sigilo do Fundo Arleen, que adquiriu a participação da Maridt em um resort no Paraná. O fundo tinha como cotista um fundo que pertencia ao empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
Julgamento em andamento
O julgamento desta quinta-feira no STF analisa uma liminar assinada pelo ministro André Mendonça, que ordenou a prorrogação das atividades da CPMI do INSS. Mendonça acatou um pedido da liderança da comissão, que alegou que a Mesa Diretora do congresso nacional havia falhado em processar o requerimento de extensão dos trabalhos por 120 dias.
