Novas regras para obtenção de cidadania portuguesa entram em vigor nesta terça-feira
A nova Lei da Nacionalidade de Portugal, publicada no Diário da República na última segunda-feira, 18, traz mudanças significativas nas regras para a obtenção da cidadania portuguesa. As novas diretrizes entram em vigor nesta terça-feira, 19, e impactam diretamente milhares de brasileiros residentes no país europeu.
Com as alterações, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil, e da União Europeia precisarão comprovar sete anos de residência em Portugal para solicitar a cidadania. Anteriormente, esse prazo era de cinco anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o tempo mínimo exigido será de 10 anos.
Impacto nas crianças
Outra mudança relevante diz respeito aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. A partir da nova lei, esses indivíduos só poderão ser considerados cidadãos portugueses após residirem por cinco anos no país. Antes, a cidadania poderia ser solicitada com base na filiação, mas essa possibilidade foi eliminada pela nova legislação.
Por outro lado, o processo de cidadania por ascendência permanece inalterado. Assim, brasileiros que sejam filhos ou netos de portugueses ainda podem solicitar a nacionalidade, mesmo sem ter vivido em Portugal.
Novas regras em vigor
O Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), vinculado ao Ministério da Justiça de Portugal, esclareceu que as novas disposições se aplicam apenas a pedidos feitos após a vigência da lei. Portanto, aqueles que já iniciaram o processo até a última segunda-feira não serão afetados pelas mudanças.
Após a aprovação das novas normas no mês passado, o IRN registrou um aumento expressivo no acesso às plataformas de serviços online, resultando em um número considerável de pedidos de nacionalidade. O órgão alertou que, devido ao alto volume de acessos, pode haver dificuldades técnicas no processamento dos pedidos.
Um levantamento do Ministério das Relações Exteriores, com dados de 2023, revelou que cerca de 513 mil brasileiros residiam em Portugal naquele ano, evidenciando a relevância da nova legislação para a comunidade brasileira no país.
