França proíbe telemarketing sem consentimento a partir de 11 de agosto
Lei francesa restringe chamadas comerciais não solicitadas para proteger consumidores e inclui sanções severas para infratores.
A partir de 11 de agosto, uma nova legislação proíbe o contato telefônico de telemarketing sem autorização prévia dos consumidores. A medida visa coibir chamadas invasivas e proteger grupos vulneráveis contra práticas abusivas.
Consentimento exigido nas ligações:
Empresas só poderão realizar chamadas se obtiverem aprovação explícita, que poderá ser revogada a qualquer momento. Exceções incluem contatos relacionados a contratos já firmados ou situações em que o consumidor autorizou o contato durante uma compra ou visita a estabelecimento.
Contexto histórico e reclamações:
O governo francês destaca que cerca de 75% da população recebe uma chamada indesejada semanalmente, muitas vezes em número ainda maior. Essa situação levou a múltiplas reclamações e pedidos para intensificar o controle sobre o setor.
Fiscalização e penalidades:
O descumprimento da lei implica multas substanciais: até 75 mil euros para pessoas físicas e 375 mil euros para empresas, por chamada realizada sem consentimento. Essas punições refletem o compromisso com a proteção do consumidor.
Medidas anteriores e mudanças:
Há quinze anos, o país já regulava chamadas de telemarketing, proibindo contatos a partir de números móveis específicos e em horários determinados, além de limitar setores como adaptação para pessoas com deficiência. Agora, as restrições passam a valer para quase todos os setores, substituindo o sistema de oposição pelo de consentimento prévio.
Preocupações internacionais:
O impacto da nova legislação preocupa o setor de call centers no Marrocos, que depende fortemente do mercado francês. O ministro do Trabalho marroquino indicou risco de até 50 mil empregos, destacando o investimento de cerca de 100 milhões de dólares no setor e sua receita anual superior a um bilhão de dólares.
Setor marroquino e diversificação:
De acordo com a Federação Marroquina de Serviços Externalizados, o mercado francês respondia a mais de 80% da receita, mas o telemarketing representa atualmente apenas 15% a 20% das operações, com o setor ampliando suas atividades para além do modelo tradicional de call centers.
Comparações internacionais:
Países como Alemanha, Holanda, Estados Unidos, Canadá e Reino Unido já dispõem de sistemas para restringir ou gerenciar chamadas comerciais não solicitadas, incluindo registros de exclusão para consumidores que não desejam ser contactados.
- Data de aplicação: 11 de agosto de 2026
- Multas: até 75 mil euros para pessoas físicas, 375 mil euros para empresas, por chamada
- Exceções: chamadas autorizadas pelo consumidor ou relacionadas a contratos vigentes
- Impacto em Marrocos: até 50 mil empregos em risco no setor de call centers
- Setores afetados: abrangência ampliada para quase todas as atividades comerciais
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Com informações de pt.euronews.com.
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