EUA mencionam decisão de Toffoli sobre Odebrecht em proposta de sobretaxa ao Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório que associa a anulação de provas relacionadas à Odebrecht a um retrocesso nas práticas de combate à corrupção no Brasil, sugerindo a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa iniciativa visa reparar danos ao comércio norte-americano.
O documento, parte de uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aponta que a decisão do ministro Dias Toffoli, do supremo tribunal federal (STF), de anular provas obtidas no acordo de leniência da construtora, impactou negativamente as práticas anticorrupção do país.
O governo dos EUA argumenta que o Brasil não tem conseguido manter um nível adequado de aplicação das leis contra suborno e corrupção. O relatório destaca a anulação de mais de cem casos, resultante da decisão de setembro de 2023, criando um ambiente de incerteza jurídica para empresas.
Retrocesso em transparência
Além dos aspectos judiciais, o relatório menciona que o Brasil retrocedeu em normas globais de transparência. O país obteve pontuações insatisfatórias no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional em 2024 e 2025. Para os investigadores americanos, a ausência de punições efetivas favorece empresas locais, que operam com vantagens indevidas, em detrimento das empresas dos EUA, que enfrentam legislações rigorosas contra corrupção.
A investigação do USTR também abrange:
- Barreiras ao mercado de etanol
- Proteção da propriedade intelectual
- Desmatamento ilegal
- Políticas de pagamentos eletrônicos que favorecem o Pix em detrimento de empresas americanas
Em resposta a essas questões, o USTR propõe a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre todos os produtos oriundos do Brasil, exceto materiais informativos e insumos que não são produzidos nos EUA. O governo americano abriu um período para comentários públicos sobre essa proposta, que se estenderá até julho, quando será realizada uma audiência pública para discutir a implementação das tarifas.
