IRPF 2026: Início da Declaração é nesta segunda, 23/3, e traz novidades
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2026 já tem data definida: iniciará em 23 de março, às 8h, e se encerrará em 29 de maio, às 23h59, conforme a Instrução Normativa nº 2.312/2026. A receita federal projeta receber aproximadamente 44 milhões de declarações, um número que supera os registros dos anos anteriores.
Mudanças significativas
Entre as novidades deste ano, destacam-se a atualização nos critérios de obrigatoriedade, a ampliação da declaração pré-preenchida, a antecipação das restituições e novas funcionalidades digitais que visam facilitar o processo de preenchimento e envio das informações. O professor de Contabilidade, Tiago Slavov, enfatiza que essas alterações visam modernizar e agilizar a experiência do contribuinte.
Quem deve declarar?
Os novos limites de rendimentos tributáveis também foram ajustados. O teto para 2025 é de R$ 35.584, um aumento em relação aos R$ 33.888 do ano-base anterior. Para atividades rurais, o limite de receita bruta subiu para R$ 177.920, contra R$ 153.199,50 do ano anterior. Além disso, devem declarar aqueles que, em 2025:
- Receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil ou com ganhos tributáveis;
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens;
- Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Tornaram-se residentes no Brasil durante o ano;
- Têm investimentos ou entidades controladas no exterior, incluindo “trusts” ou rendimentos internacionais, conforme a Lei nº 14.754/2023.
Avanços na digitalização
A plataforma Meu Imposto de Renda (MIR), versão online da declaração, também receberá melhorias. O sistema permitirá retificações de declarações feitas no programa tradicional, emissão de impressões completas e acesso a ferramentas de ajuda diretamente na internet. Slavov destaca que agora contribuintes com renda variável poderão utilizar a versão online, o que expande o número de usuários. A Receita Federal implementará alertas automáticos para prevenir erros comuns, como despesas médicas inconsistentes ou dependentes sem rendimentos declarados.
Declaração pré-preenchida em expansão
A ferramenta de declaração pré-preenchida deve atingir mais de 60% dos contribuintes em 2026. Essa funcionalidade utiliza dados já disponíveis nos bancos de dados da Receita, o que reduz o tempo de preenchimento e minimiza erros. Os dados recuperados automaticamente incluem:
- Pagamentos de DARFs;
- Informações de renda variável;
- Dados do eSocial, como empregados domésticos;
- Informações sobre dependentes.
O programa da declaração do IRPF estará disponível a partir de 20 de março, mas os dados da declaração pré-preenchida poderão ser acessados somente em 23 de março.
Novos registros na declaração
A declaração deste ano incluirá novos campos e registros, refletindo ajustes na legislação e iniciativas de aprimoramento. As novidades incluem:
- Rendimentos provenientes de apostas de quota fixa;
- Registro de saldos em plataformas de apostas como bens;
- Campo opcional para raça e cor do contribuinte e dependentes;
- Possibilidade de informar nome social.
Restituições antecipadas
Outra mudança importante é a antecipação no pagamento das restituições. Em 2026, serão realizados quatro lotes regulares, com o primeiro iniciando em 29 de maio, data do término do prazo de entrega. A expectativa da Receita Federal é que 80% dos contribuintes recebam a restituição até o segundo lote, em junho. Slavov ressalta que as prioridades para restituição permanecem inalteradas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, professores e aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via PIX com chave CPF.
Restituição automática para não declarantes
Uma inovação significativa será a criação de um lote especial de restituição automática referente ao IRPF 2025. Essa medida beneficiará contribuintes que tinham direito à restituição, mas não apresentaram a declaração por não estarem obrigados a fazê-lo. Slavov explica que, nesses casos, a Receita poderá gerar automaticamente uma declaração simplificada com base em dados disponíveis, estimando-se que cerca de 4 milhões de pessoas serão beneficiadas, com restituições de até R$ 1.000, pagas exclusivamente via PIX.
Importância da orientação profissional
Para aqueles que enfrentam dificuldades em entender as regras tributárias ou que têm condições mais complexas, a orientação de um profissional de contabilidade é essencial. Isso ajuda a evitar problemas e também a identificar oportunidades de planejamento tributário, que podem legalmente reduzir a carga fiscal. O Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF), projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com instituições de ensino, oferece serviços gratuitos na área contábil, fiscal e de comércio exterior para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo.
