TJRJ decide em junho sobre a cobrança de Foro e Laudônio em imóveis de Botafogo
No dia 10 de junho, o Tribunal de Justiça do rio de janeiro (TJRJ) realizará o julgamento de uma ação civil pública que pode pôr fim à cobrança de Foro e Laudêmio sobre cerca de 60 mil imóveis em botafogo, localizado na Zona Sul da cidade.
A ação, promovida pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), questiona a legalidade dessas taxas desde 1998, abrangendo imóveis situados em ruas como Voluntários da Pátria, São Clemente, São João Batista, Dona Mariana e Sorocaba.
Atualmente, as taxas de cobrança nesses locais podem atingir até 2,5% do valor de venda dos imóveis, conforme informações da Agenda do Poder. Os recursos arrecadados são destinados à família Silva Porto, que possui vínculos com os antigos proprietários das terras durante o período colonial.
A cobrança do Laudêmio tem suas raízes no sistema de sesmarias, utilizado para a distribuição de terras no Brasil. A Amab argumenta que a manutenção desses direitos sucessórios em uma área urbana consolidada não faz sentido. Se o tribunal acolher o pedido, a cobrança entre particulares poderá ser abolida definitivamente na região.
Apesar das dificuldades enfrentadas ao longo de quase três décadas, muitos moradores conseguiram anular as cobranças em decisões individuais na Justiça.
