Justiça espanhola classifica beijo na mão como possível agressão sexual
O Supremo Tribunal da Espanha reafirmou que um beijo na mão pode ser classificado como agressão sexual na ausência de consentimento, segundo uma decisão divulgada nesta segunda-feira (30) pela AFP. Esta determinação, proferida em 5 de março, confirmou a condenação de um homem que realizou toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.
A defesa do réu buscou reclassificar os atos como um simples “assédio de rua”, mas os juízes argumentaram que qualquer contato físico de natureza sexual ultrapassa essa definição. O homem foi condenado a pagar uma multa de 1.620 euros (cerca de 9.700 reais), conforme estipulado em sua sentença inicial.
Os magistrados enfatizaram que o ato não se limitou a um simples toque na mão da mulher. O réu “agiu com a intenção de violar sua integridade sexual, ao pegar e beijar sua mão enquanto, por gestos, solicitava que ela o acompanhasse, oferecendo-lhe dinheiro”.
A decisão destaca que houve um ato de agressão sexual, uma vez que a conduta envolveu um toque de natureza sexual que a vítima não deveria tolerar, caracterizando um ataque que a reduziu à condição de objeto.
Legislação avançada
A Espanha tem se destacado na luta contra a violência de gênero, tendo aprovado em 2004 uma legislação pioneira na Europa voltada para a proteção das mulheres.
Em um caso recente, em 2025, o ex-presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, foi condenado por agressão sexual após dar um beijo na jogadora Jenni Hermoso após a final da Copa do Mundo feminina em Sydney, realizada em agosto de 2023.
