Conselho de Ética aprova cassação de Chiquinho Brazão; plenário decidirá

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A decisão segue o parecer da relatora, Jack Rocha (PT-ES), que apontou incompatibilidade de suas ações com o decoro parlamentar. A defesa de Brazão ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para que Chiquinho Brazão perca o mandato, o plenário da Câmara deve aprovar a recomendação com pelo menos 257 votos, dos 513 deputados.

Portanto, a decisão final sobre o futuro do parlamentar cabe ao conjunto dos deputados.

O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único voto contrário à cassação, enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve. Gutemberg Reis, que já havia votado contra a prisão de Brazão em abril, é citado em outros inquéritos, como o da morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e a fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados.

Decisão Seguiu a Relatora

O parecer de Jack Rocha destacou que há provas robustas de que Brazão cometeu graves irregularidades no exercício do mandato e que é verossímil a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes do assassinato de Marielle. Brazão nega envolvimento no crime que resultou na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes em 2018. Ele afirmou ser inocente e disse que Marielle era sua amiga durante o tempo em que foram colegas na Câmara Municipal do Rio.

O Conselho de Ética iniciou a análise do caso em abril, pouco depois da prisão de Brazão pela Polícia Federal. A investigação concluiu que ele e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes da execução de Marielle. Ambos estão presos desde março e respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

A denúncia da PGR indicou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos Brazão em resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamento de terras em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.

Em seu voto, Jack Rocha afirmou que as provas sugerem fortemente que Chiquinho Brazão mantinha relações com as milícias do Rio de Janeiro e que a oposição de Marielle aos negócios da família Brazão forneceu uma motivação clara para o crime. A relatora enfatizou que a manutenção do mandato de Brazão feriria a imagem da Câmara dos Deputados e que a cassação é necessária para proteger a honra e a dignidade da instituição.

Próximos Passos

Com a decisão do Conselho de Ética pela cassação de Brazão, sua defesa pode recorrer à CCJ dentro de cinco dias úteis. O recurso, no entanto, só poderá questionar se o procedimento seguiu a Constituição, o regimento interno e o Código de Ética da Câmara. A CCJ terá mais cinco dias úteis para analisar o recurso. A decisão final sobre a cassação será do plenário da Câmara, onde são necessários os votos de 257 deputados para a perda do mandato.

A Reunião

Após a leitura do relatório, Chiquinho Brazão se defendeu remotamente, reafirmando sua inocência e destacando que sempre foi amigo de Marielle. Ele argumentou que não há testemunhas que o incriminem, exceto Ronnie Lessa, que o acusa diretamente.

Seu advogado, Cleber Lopes, afirmou que a defesa foi prejudicada pela falta de depoimentos e contestou a acusação de quebra de decoro, alegando que o fato ocorreu antes de Brazão assumir o mandato de deputado federal em 2019.

Jack Rocha, no entanto, rejeitou esse argumento, afirmando que assumir um mandato parlamentar não deve ser visto como perdão automático por atos condenáveis cometidos anteriormente.

Réu no STF

Em junho, a Primeira Turma do STF tornou Chiquinho e Domingos Brazão réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle. Marielle e Anderson foram assassinados em uma emboscada no Centro do Rio em março de 2018. A investigação avançou em 2023, com a Polícia Federal apontando os irmãos Brazão como mandantes do crime.

Desde o início das investigações, Chiquinho Brazão tem negado qualquer envolvimento e questionado as conclusões da PF. Mesmo após seis anos do crime, a delação de Ronnie Lessa preencheu lacunas importantes na investigação, apontando que a morte de Marielle foi uma retaliação à sua atuação contra as milícias na Zona Oeste, área de influência dos irmãos Brazão.

Desde sua prisão, Chiquinho Brazão enfrentou isolamento político, sendo expulso do partido União Brasil e vendo sua prisão mantida pela Câmara. Líderes da Casa consideram quase impossível reverter sua cassação no plenário.

Criado em 2001, o Conselho de Ética da Câmara já aprovou 23 recomendações de perda de mandato, das quais apenas oito foram aceitas pelo plenário.