Jamaica apresenta petição ao Reino Unido para esclarecer reparações por escravidão

Uma delegação da Jamaica iniciou visita ao Reino Unido com o objetivo de apresentar uma petição ao rei Charles III, buscando orientações legais sobre reparações decorrentes da escravidão.

Essa será a primeira vez que um país da Commonwealth britânica recorre a esse caminho legal para buscar justiça reparatória, segundo a delegação jamaicana. A iniciativa faz parte do esforço do governo jamaicano para avançar na reivindicação por reparações às comunidades africanas ancestrais que sofreram sob séculos de escravidão.

A ministra jamaicana da Cultura, Gênero, Entretenimento e Esporte, Olivia Grange, lidera o grupo e também promoverá encontros com o Museu Britânico para tratar da devolução de artefatos culturais retirados da Jamaica.

A petição questiona a legalidade da escravidão sob a lei inglesa e a responsabilidade do Reino Unido pelo pagamento de reparações. Ela será encaminhada ao Comitê Judicial do Conselho Privado, a mais alta corte de apelação da Jamaica, que funciona em Londres.

O rei Charles, na condição de chefe de Estado da Jamaica, pode referir tais questões ao Comitê Judicial para opinião consultiva, conforme estabelece o Judicial Committee Act de 1833, mas não decide o mérito da questão.

As perguntas submetidas incluem se a escravidão de africanos na Jamaica foi legal sob o direito comum inglês, se violou normas internacionais e se o Reino Unido tem obrigação legal de reparação pelo dano causado.

Olivia Grange afirmou que o objetivo inicial é obter essas respostas antes de definir passos futuros. O Reino Unido tem rejeitado reiteradamente o pagamento de reparações, embora tenha compensado proprietários de escravos na abolição, em 1833, com cerca de 27 milhões de dólares da época, valor equivalente a 40% da receita anual do Tesouro britânico.

Estima-se que entre 600 mil e 1 milhão de africanos foram escravizados e levados à força para a Jamaica entre os séculos 17 e 19. O governo jamaicano calcula valor de cerca de 10 bilhões de dólares em reparações devidas.

Com informações de www.aljazeera.com.