Rumble e Trump Media processam Moraes; entenda os detalhes
O ministro Alexandre de Moraes, do supremo tribunal federal (STF), recebeu no último domingo (24) uma citação judicial emitida por empresas dos Estados Unidos, especificamente as plataformas Rumble e Trump Media. As companhias argumentam que as decisões do magistrado infringem a liberdade de expressão e solicitam que estas sejam consideradas ilegais em território americano.
Histórico do conflito
O embate entre as plataformas e o ministro começou em 2023, quando Moraes ordenou o bloqueio de contas de influenciadores no Rumble. A plataforma não atendeu à solicitação, o que levou o ministro a ameaçar aplicar uma multa diária.
Em dezembro de 2023, o executivo-chefe do Rumble, Chris Pavlovski, anunciou a retirada da plataforma do Brasil em resposta às decisões do STF. Em uma publicação no X (ex-Twitter), ele afirmou: “Não serei intimidado por demandas de governos estrangeiros para censurar criadores do Rumble.”
Retorno e novas determinações
Após um período fora do Brasil, o Rumble voltou a operar em fevereiro de 2025. Porém, no mesmo mês, Moraes exigiu que a plataforma encerrasse permanentemente contas de influenciadores e indicasse um representante legal no país. A empresa não atendeu à ordem, levando Moraes a determinar a suspensão do serviço e a aplicação de multa.
Em resposta ao bloqueio, Rumble e Trump Media ingressaram com uma ação conjunta no Tribunal da Flórida contra o ministro. Embora a Trump Media não tenha sido diretamente afetada pelas decisões, a empresa alegou depender da infraestrutura do Rumble para operar a rede Truth Social. As empresas sustentaram que as determinações de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
Demandas de compensação
Em maio de 2025, as empresas solicitaram, no mesmo processo, o pagamento de danos compensatórios. Dois meses depois, o Rumble apresentou uma nova petição ao tribunal, após Moraes ter bloqueado a conta de um comentarista brasileiro.
Na sexta-feira (22), a Justiça americana autorizou o envio da citação por e-mail, uma vez que o procedimento para notificar Moraes via Convenção de Haia não avançou. Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para citar Moraes através de uma carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado para notificações internacionais.
Próximos passos do STF
Com a citação recebida, o STF está avaliando as ações legais cabíveis. O Supremo planeja acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça e segurança pública (MJSP). A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser consultada para auxiliar no caso.
Membros do STF ressaltam que as leis brasileiras proíbem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções. Segundo essa análise, a responsabilidade pessoal de juízes é uma exceção, aplicável apenas em casos de fraudes intencionais. Além disso, a Constituição determina que a responsabilidade do Estado é objetiva, o que implica que o Estado brasileiro deveria ser acionado, e não Moraes.
Com informações da Agência Brasil
