Juiz suspende parcialmente reforma trabalhista de Milei na Argentina
Um juiz na Argentina decidiu, nesta segunda-feira (30), suspender parcialmente a reforma trabalhista implementada pelo governo do presidente Javier Milei, que havia sido aprovada pelo Congresso em fevereiro. A medida foi tomada após uma ação da Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical do país, que questionou a constitucionalidade da reforma.
A decisão do magistrado inclui a suspensão de aproximadamente 80 dos mais de 200 artigos presentes na nova legislação, até que o mérito da questão seja analisado. A CGT havia apresentado o recurso poucos dias após a reforma ser aprovada pelo Senado, em meio a intensos protestos e uma greve geral.
Artigos suspensos
Os artigos que estão sob suspensão abrangem:
- Classificação de trabalhadores de plataformas como independentes
- Eliminação do princípio “in dubio pro operario” (em caso de dúvida, a Justiça decide a favor do trabalhador)
- Alterações nas normas sobre greves
- Revogação da lei de teletrabalho
- Modificações no regime de indenizações
- Revisões na jornada de trabalho e férias
- Criação de fundos de cessação laboral
Na decisão, o juiz Raúl Ojeda destacou que a concessão da medida cautelar visa promover um rápido e pacífico desfecho entre as partes envolvidas, ou seja, o Estado e a CGT.
A central sindical argumenta que a reforma é inconstitucional por ferir princípios fundamentais, como a progressividade trabalhista, a liberdade sindical e o sistema de proteção aos trabalhadores. Em contrapartida, o governo defende que a reforma é necessária para modernizar a economia e atrair novos investimentos ao país.
