O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel afirmou nesta sexta-feira (25) que vai recorrer na justiça para que o DETRAN RJ volte a cobrar a taxa de R$ 202,55 do licenciamento anual de veículos, após a liminar que suspendeu o pagamento. Segundo ele, a “decisão era precária” e, caso a situação não tenha uma solução em 15 dias, vai determinar que o Detran retome o agendamento de vistorias, que foram extintos por lei.
“No que se diz respeito a taxa, é em razão do poder de polícia e não em razão do serviço prestado. Portanto, ela é utilizada não só para vistoria, mas para custear programas de Educação no transito e outras questões inerentes ao Detran. Portanto, essa decisão é precária, foi sem ouvir a outra parte. Estamos nos manifestando, vamos pedir a reconsideração. Caso isso venha demorar um pouco mais que imagino, nos próximos 15 dias tem uma solução, caso contrário vou determinar o Detran que retome imediatamente com as vistorias como era feito antes da aprovação da lei caso não seja revertido”, disse.
O governador também aproveitou para dizer que, quem já pagou a taxa de licenciamento poderá ter o dinheiro de volta.
“Quem já pagou, diante da decisão, quando transitar em julgado, ao percorrer todas as instâncias, inclusive o Supremo Tribunal Federal, poderá ter seu dinheiro de volta.” – afirmou o governador Wilson José Witzel.
Em uma rede social, o Witzel chegou a afirmar que as vistorias serão feitas nas ruas, em ações semelhantes às da Operação Lei Seca. Governador informou que equipes do Detran ficarão encarregadas da checagem ao longo do ano.
