Moradores de municípios do Estado do Rio de Janeiro atingidos pelas chuvas que deixaram 6 mortos e 6.500 pessoas desabrigadas ou desalojadas, já podem procurar as prefeituras para requerer o Cartão Recomeçar. O auxílio financeiro a ser concedido pelo Governo do Estado em forma de cartão pré-pago prevê a liberação de R$ 5 mil para famílias de baixa renda desabrigadas e R$ 2 mil para as desalojadas que comprovarem essa situação, por meio de laudo da Defesa Civil. Para isso, no entanto, é necessário que o município em que reside tenha decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência.
O novo programa estadual foi lançado em fevereiro para atender inicialmente 11 municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense atingidos pelas chuvas de janeiro. Com o decreto estadual 46.961/20, assinado pelo governador Wilson Witzel e publicado nesta quarta-feira (04/03), no Diário Oficial do Estado, o alcance do Cartão Recomeçar foi ampliado para todos os municípios que enfrentam situações de calamidade pública ou situação de emergência por conta de tragédias naturais.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), que ficará responsável pela emissão do cartão, esclarece que o Recomeçar é destinado exclusivamente à compra de materiais de construção e eletrodomésticos da linha branca a famílias com renda até três salários mínimos que comprovarem danos causados pelas chuvas, por meio de laudo da Defesa Civil Municipal. O cadastramento deve ser feito diretamente pelas prefeituras, sob a supervisão da SEDSODH.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernanda Titonel, estima em 1.500 o número de famílias a ser beneficiadas em municípios da Baixada Fluminense e outros da Região Metropolitana e 3.500 no Norte e Noroeste Fluminense. Até o momento, quatro municípios da Região Metropolitana, atingidos pelas chuvas iniciadas no último sábado (29/2), já estão aptos a requerer o benefício para suas famílias desabrigadas ou desalojadas. São eles Mesquita, Rio Bonito e Magé, que decretaram situação de emergência, e Itaguaí, que declarou estado de calamidade pública.
Já Queimados e Tanguá – que registraram uma morte cada por conta das chuvas – manifestaram interesse em decretar situação de emergência, assim como Nova Iguaçu, Queimados e Trajano de Morais. No interior, o Cartão Recomeçar deverá contemplar moradores de 11 municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública: Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana e Varre-Sai.
De acordo com a secretária Fernanda Titonel, a previsão de início da entrega do cartão dependerá da agilidade com que cada município conseguir cadastrar as famílias, seguindo as normas previstas no decreto. A liberação do benefício pode levar até 15 dias, a partir da apresentação da documentação das famílias, por parte das prefeituras, para análise da equipe técnica da nossa Secretaria. Isso vale também para os municípios atingidos agora na capital, na Baixada e na Região Metropolitana. (Veja abaixo todos os principais requisitos).
Aluguel Social
Além do Recomeçar, que será pago em parcela única, os desabrigados podem recorrer ao Aluguel Social, programa estadual também gerido pela SEDSODH que prevê ajuda financeira a famílias com renda até cinco salários mínimos que perdem suas casas durante tragédias naturais. O cadastro das famílias também é feito junto aos municípios em situação de emergência ou calamidade.
Equipes da SEDSODH estão orientando gestores das secretarias municipais de Assistência Social sobre os principais critérios e exigências para o Cartão Recomeçar, o Aluguel Social e outros programas sociais geridos pelo estado que podem ajudar as famílias a reconstruir suas vidas após as perdas materiais.
Visitas à Baixada
Técnicos e assistentes sociais, coordenados pela subsecretária estadual de Assistência Social e Segurança Alimentar, Cristiane Lamarão, visitaram oito municípios castigados pelas chuvas na Região Metropolitana: Mesquita, Queimados, Seropédica, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Tanguá e Rio Bonito. Cristiane conversou com prefeitos, secretários municipais, representantes da Defesa Civil municipal e também com moradores que ficaram desabrigados ou desalojados.
Desde sábado (29/2), a SEDSODH já ofereceu ajuda humanitária a 14 municípios – Queimados, Mesquita, Itaguaí, Rio de Janeiro, Seropédica, Magé, Belford Roxo, Mangaratiba, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, Rio Bonito, Tanguá e Guapimirim. Foram fornecidos a estes municípios 970 cestas básicas, 950 kits de limpeza e 7.320 litros de água (1.220 galões), entregues por equipes da Secretaria de Estado da Defesa Civil. Interessados em doar água mineral e alimentos não-perecíveis também podem levar suas doações aos quartéis do Corpo de Bombeiros.
Mais sobre o Cartão Recomeçar
O cadastramento das famílias que serão contempladas pelo Cartão Recomeçar é realizado pelas prefeituras locais, com a supervisão da SEDSODH;
O benefício é destinado às famílias que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos;
Elas devem estar inscritas no CadÚnico – o cadastro único do governo federal para inclusão de famílias de baixa renda em programas de assistência social;
As famílias devem residir em município que declarou situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de decreto estadual;
As famílias devem ocupar imóveis efetivamente atingidos pelo desastre, o que deve ser comprovado por laudo da Defesa Civil Municipal;
O valor do benefício é de R$ 5 mil para famílias desabrigadas (que não tiveram como voltar para casa) e R$ 2 mil para famílias desalojadas (aquelas que já voltaram);
O crédito deve ser usado exclusivamente para compra de materiais de construção para reparos ou reforma e de eletrodomésticos (linha branca) danificados pelas chuvas;
A prestação de contas, por meio de notas fiscais, deverá ser feita diretamente junto ao município, com a supervisão da SEDSODH;
O cartão terá validade de seis meses para ser utilizado;
O auxílio, a ser pago em parcela única, ocorrerá em cartão benefício pré-pago, sob bandeira do Banco do Brasil;
Os recursos virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), gerido pela Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra).
