O tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) manteve por oito anos a inelegibilidade da ex-governadora do Estado, Rosinha Garotinho (Patriotas), e a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Segundo a decisão desta quarta-feira (25), ela participou de um esquema de concessão e distribuição, de forma fraudulenta, do programa assistencial “Cheque Cidadão” em Campos dos Goytacazes, visando a obtenção de votos.
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) manteve por oito anos a inelegibilidade da ex-governadora do Estado, Rosinha Garotinho (Patriotas), e a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. Segundo a decisão desta quarta-feira (25), ela participou de um esquema de concessão e distribuição, de forma fraudulenta, do programa assistencial “Cheque Cidadão” em Campos dos Goytacazes, visando a obtenção de votos.
De acordo com o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Cristiane Frota, “de junho a julho de 2016 houve um acréscimo de 1.203 agraciados com o programa assistencial, o que se revela muito acima da média mensal de inclusão de novos beneficiários. Entretanto, o incremento do programa não revela toda a extensão do ilícito. A partir de julho de 2016, três meses antes do pleito, o número de beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de 30.470 beneficiários”.
Ainda de acordo com o voto da relatora, a gravidade do abuso de poder político e econômico se revelou “na extrapolação desse uso de recursos públicos em benefício da promoção de uma determinada plataforma política, com a nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os candidatos beneficiados com o esquema passaram a concorrer em desigualdade de forças com aqueles que não detém da mesma estrutura dos órgãos municipais”.
O TRE-RJ também manteve a inelegibilidade, por oito anos, de outras quatro pessoas entre membros do governo e outros dois candidatos na eleição de 2016.
