O Tribunal de Contas do Município quer saber exatamente como foi realizada a ação de destruição da praça de pedágio da Linha Amarela realizada pela Prefeitura do Rio no último dia 27, antes que a Câmara autorizasse a encampação da via.
O órgão de fiscalização enviou uma série de ofícios ao Poder Executivo, requisitando informações à Secretaria de Transportes, ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Conservação, além da Guarda Municipal, e das estatais Comlurb, Cet-Rio, e Rioluz.
Além do custo geral de toda a operação, o TCM também busca apurar quem determinou a realização da ação, todos os equipamentos utilizados — e contratos aos quais estão vinculados, funcionários participantes, volume de material removido (incluindo local de descarte) e todos os órgãos públicos envolvidos na ação.
No Diário Oficial desta segunda-feira (11), o prefeito Marcelo Crivella (PRB) regulamentou a lei para encampar a Via Amarela. A SMTR deverá apresentar um estudo em até 60 dias ” sobre a viabilidade de celebração de nova concessão ou de prestação direta do serviço”. Em até um mês também deverá ser apresentado um parecer sobre uma “nova política tarifária” para via.