A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode proibir a realização de revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios pelo país vai recomeçar, agora no plenário físico. A votação, que esteve perto de ser encerrada no plenário virtual, voltará à estaca zero, ainda sem data definida.
O recomeço foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu destaque – na prática, ele determinou que a discussão seja feita de forma presencial. Vale lembrar que as votações em plenário virtual não têm debate entre os ministros, que apenas registram os votos em acordo ou desacordo com o que disse o relator.
No começo da tarde desta sexta-feira (19), chegou a haver formação de maioria sobre a inconstitucionalidade desse tipo de revista, com cinco ministros acompanhando o voto do relator Edson Fachin. Porém, André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” indicado pelo hoje ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo, mudou de posição e voltou a deixar a votação em aberto.
Discussão existe há anos
O julgamento já esteve pautado no Supremo, mas foi suspenso em 2020. A votação foi retomada na última semana no plenário virtual. Em seu voto, Fachin afirmou que as revistas pessoais podem ser realizadas em casos de suspeitas concretas de porte de itens proibidos, desde que aconteçam após inspeções realizadas por aparatos eletrônicos, como detectores de metais.
O ministro argumentou, ainda, que pessoas que são obrigadas a ficar nuas para revistas em partes íntimas têm direitos essenciais desrespeitados. Em muitos casos, as visitas íntimas incluem exames na vagina ou no ânus da pessoa que está se preparando para visitar um familiar preso.
A luta para acabar com a prática é antiga. Desde meados da década passada, entidades pressionam pelo fim da revista íntima, argumentando que ela é ineficiente e que equipamentos eletrônicos, como aparelhos de raio-x, cães treinados para detectar drogas, detectores de metais e scanners corporais seriam substitutos mais funcionais e dignos.
Peça da campanha que lutou pelo fim da revista vexatória / Reprodução
